Buscando limitar a cinco horas a duração das sessões ordinárias, dar mais protagonismo ao debate de propostas nas comissões permanentes e barrar os “tratoraços” em votações, o PR (Projeto de Resolução) 03/2023 foi aprovado nesta quinta-feira (29) em primeiro turno pela CML (Câmara Municipal de Londrina). A FOLHA havia adiantado o tema em reportagem no último dia 31.
Uma das mudanças mais marcantes do texto protocolado pela Mesa Executiva é em relação ao horário de encerramento das duas sessões ordinárias semanais. Hoje elas começam às 14h, mas não há prazo pré-determinado para conclusão dos trabalhos. O objetivo é finalizar as reuniões no máximo às 19h.
A reclamação corrente entre parlamentares é que determinadas votações em caráter de urgência – principalmente as de interesse do Executivo – por vezes invadem a madrugada.
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Tal situação ocorreu, por exemplo, na semana passada, com a aprovação em primeiro turno do projeto de lei 76/2023 – colocado para votação de última hora, o PL determina a presença da Guarda Municipal (GM) nas unidades escolares diretamente administradas pela Prefeitura.
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