A CML (Câmara Municipal de Londrina) aprovou dois projetos ligados à causa animal na sessão desta terça-feira (13). O PL (Projeto de Lei) n° 16/2024, que passou em primeiro turno, cria o selo “Empresa Amiga dos Animais” para reconhecer empresas que atuam com responsabilidade socioambiental e na defesa dos animais.
Entre as práticas que podem garantir a certificação está a doação de ração e medicamentos, a promoção de práticas para a proteção da fauna e a contribuição ou a realização de eventos para adoção de animais.
“Nós queremos que as empresas tomem uma responsabilidade para elas, tanto socioambiental quanto nos ajude a doar os animais, que muitas vezes estão nos abrigos, nos ajude com vacinas, com ração. É uma empresa realmente que tem esse lado socioambiental visando o bem-estar dos animais”, afirma Dani Ziober (PP), que assina o projeto e afirma ver disposição do empresariado em colaborar.
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Também de autoria da vereadora, o PL 216/2023, que cria a carteirinha de identificação para protetores de animais, foi aprovado em segundo turno e segue para sanção do prefeito Marcelo Belinati (PP). Ziober explica que o intuito é facilitar a identificação de quem é protetor.
“Existe um cadastro bem grande de protetoras, mas a gente entende que a proteção é muito maior do que você ter os animais na sua casa. A ideia da proteção animal é resgatar, cuidar, castrar e doar”, aponta a parlamentar. “É para dar a chance dessas pessoas também serem beneficiadas com as políticas públicas, como o Banco de Ração e o CastraMóvel.”
A Câmara ainda aprovou o parecer prévio do PL 97/2024, também de autoria da vereadora e que pretende aumentar para um salário mínimo o valor da multa para quem danificar abrigos, bebedouros e comedouros públicos ofertados aos animais comunitários e em situação de rua. Com isso, a proposta será enviada para manifestação da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina).
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