A Polícia Federal afirmou, em relatório que fundamentou o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso da negociação de joias, que houve desvio ou tentativa de desvio de itens cujo valor de mercado chega a R$ 6,8 milhões.
A conclusão do relatório da Polícia Federal enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) informava que esse valor era de R$ 25 milhões (US$ 4.550.015,06). A PF, porém, informou nesta segunda-feira (8) que houve um erro material na conclusão, e que o valor total, na verdade, é de R$ 6,8 milhões (US$ 1.227.725,12). O valor correto é mencionado em outros trechos do documento.
De acordo com a PF, os elementos de provas da investigação apontam que houve "uma associação criminosa voltada para a prática de desvio de presentes de alto valor recebidos em razão do cargo pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro e/ou por comitivas do governo brasileiro, que estavam atuando em seu nome, em viagens internacionais".
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Esses presentes eram entregues por autoridades estrangeiras e, depois, negociados para venda no exterior.
Segundo a polícia, os valores das vendas foram convertidos em dinheiro em espécie e ingressaram no patrimônio pessoal do ex-presidente, sem utilização do sistema bancário formal, "com o objetivo de ocultar a origem, localização e propriedade dos valores".
Na última semana, Bolsonaro e mais 11 pessoas foram indiciadas na investigação sobre a venda de joias recebidas de presente pelo governo brasileiro.
De acordo com a polícia, as investigações trouxeram indícios de que "os proventos obtidos por meio da venda ilícita das joias desviadas do acervo público brasileiro" retornaram para o patrimônio de Bolsonaro e de sua família, por meio de lavagem de dinheiro, enquanto ele estava nos Estados Unidos, depois de ser derrotado nas eleições presidenciais para Lula (PT).
A PF identificou, na análise das movimentações financeiras de Bolsonaro no Brasil e no exterior, que o ex-presidente não utilizou recursos depositados em suas contas bancárias para custear seus gastos nos EUA entre 30 de dezembro de 2022 e 30 de março de 2023.
"A utilização de dinheiro em espécie para pagamento de despesas cotidianas é uma das formas mais usuais para reintegrar o 'dinheiro sujo' à economia formal, com aparência lícita", disse a PF.
A PF protocolou na sexta-feira (5) no STF os documentos do indiciamento do ex-presidente e de mais 11 pessoas na investigação sobre a venda de joias recebidas de presente pelo governo brasileiro.
O ex-presidente é suspeito dos crimes de associação criminosa (com previsão de pena de reclusão de 1 a 3 anos), lavagem de dinheiro (3 a 10 anos) e peculato/apropriação de bem público (2 a 12 anos).
A PGR analisa agora se denuncia o ex-presidente. Se isso ocorrer, caberá depois à Justiça decidir se ele vira réu.
Além de Bolsonaro, outras dez pessoas também foram indiciadas pela PF sob suspeita de associação criminosa.
Ex-ajudante de ordens do ex-presidente, Mauro Cid foi apontado como suspeito dos três crimes. Fabio Wajngarten e Frederick Wassef, advogados de Bolsonaro, foram citados por lavagem e associação criminosa, assim como o general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid, pai de Mauro Cid, que teria ajudado na venda das joias, e o ex-assessor de Bolsonaro Osmar Crivelatti.
Os demais indiciados pela PF foram Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, Marcelo da Silva Silveira e Marcos André dos Santos Soeira (apropriação e associação criminosa), Julio Cesar Vieira Gomes (pelos três crimes e por advocacia administrativa perante a administração fazendária) e o militar José Roberto Bueno Junior (pelos três crimes).
Somente Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro, foi indiciado por um crime (lavagem).
Albuquerque era ministro de Minas e Energia na época e seu ex-assessor Marcos Soeira tentou desembarcar no Brasil com um pacote de joias que havia sido dado em viagem à Arábia Saudita na mochila. Os artigos foram apreendidos por não terem sido declarados à Receita Federal.
Julio Cesar Vieira Gomes era o chefe da Receita Federal na ocasião e, como mostrou a Folha, conversou com o ex-presidente posteriormente sobre a possibilidade de liberar as joias.
Wajngarten teria sido o responsável por articular a recompra dos itens vendidos no exterior para o regresso ao Brasil. E Wassef recomprou um dos itens, um relógio Rolex, nos Estados Unidos.
Procurada, a defesa do ex-presidente ainda não se manifestou sobre o relatório.
(Atualizada às 18h45)