A investigação da Polícia Federal sobre suspeitas da venda de joias recebidas pelo governo brasileiro em favor de Jair Bolsonaro (PL) avançou em contraponto aos argumentos do ex-presidente, que sempre insistiu ter agido na legalidade por entender que os presentes seriam para ele, não para acervo público.
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A PF aposta em ao menos três contradições de Bolsonaro e de outros depoentes para que o relatório em que aponta indícios da prática de três crimes prevaleça e culmine em condenação.
Bolsonaro foi indiciado na semana passada sob suspeita dos delitos de associação criminosa (com previsão de pena de reclusão de 1 a 3 anos), lavagem de dinheiro (3 a 10 anos) e peculato/apropriação de bem público (2 a 12 anos).
Além dele, outras 11 pessoas também foram indiciadas. Na segunda (8), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes retirou o sigilo dos autos e abriu vista para a PGR (Procuradoria-Geral da República) se pronunciar.
Agora, a Procuradoria terá de pedir mais provas, arquivar o caso ou apresentar denúncia ao Supremo.
Nos documentos da investigação, a PF afirma que o ex-presidente deu uma explicação falsa sobre ter guardado joias na casa do ex-piloto Nelson Piquet, assim como versões contraditórias sobre um dos relógios que recebeu e, também, em relação à retenção de outras joias no Aeroporto de Guarulhos (SP).
O recebimento de dinheiro, de forma fracionada, é um dos elementos importantes para a PF, e que se relaciona ao crime de lavagem de dinheiro. O ex-ajudante de ordens Mauro Cid relatou em colaboração premiada que o pai dele, o general da reserva Mauro Lourena Cid, entregou US$ 68 mil da venda de joias a Bolsonaro.
"O dinheiro seria entregue sempre em espécie de forma a evitar que circulasse no sistema bancário normal", diz trecho do depoimento do delator à PF.
Sobre um relógio Patek Philippe, a defesa de Bolsonaro afirmou, no ano passado, que ele nem sequer sabia da existência do acessório.
A polícia, porém, tem elementos que mostram que o ex-presidente e Cid conversaram sobre o presente recebido pelo regime saudita. Em conversa por aplicativo, Bolsonaro enviou imagens do relógio e também um certificado do item a Cid.
A PF também afirma que as declarações de Bolsonaro sobre onde guardou parte das joias "não condizem com a realidade dos fatos".
Em depoimento à polícia, o ex-presidente afirmou que não levou para os Estados Unidos um kit da marca Chopard, que contém uma caneta, um par de abotoaduras, um anel, um relógio e um masbaha, símbolo da cultura islâmica.
O ex-presidente disse que os itens tinham ficado em um galpão emprestado por Nelson Piquet, onde ficaria parte do acervo de presentes que recebeu em seu mandato.
A PF sustenta, no entanto, que ele levou o kit para os EUA no avião presidencial -em voo feito no dia 30 de dezembro de 2022, antes de acabar seu mandato. De acordo com a polícia, Cid foi o responsável por levar os acessórios a uma loja especializada em leilão de joias. Elas chegaram a ser postas à venda, mas não foram arrematadas.
"As afirmações foram prestadas com o objetivo de esconder das autoridades, naquele momento, que os bens foram ilegalmente para o exterior para serem vendidos", diz o relatório da PF.
A defesa de Bolsonaro foi procurada pela reportagem sobre esses pontos, mas não se manifestou a respeito.
A PF também colheu informações indicando que Bolsonaro sabia da movimentação para a venda de um conjunto de joias presenteado pela Arábia Saudita -nesse caso, o chamado kit rosé.
De acordo com a PF, isso fica claro numa troca de mensagens, de 4 de fevereiro de 2023, com Mauro Cid. O ex-ajudante de ordens envia link de um leilão e o ex-presidente responde "selva". O termo é uma forma de saudação comum no Exército, com um "ok" ou um "tudo certo", por exemplo.
"Bolsonaro não apenas determinou que as joias fossem levadas para o exterior, como também tomou ciência de que os itens do 'kit ouro rosé', por sua determinação, foram submetidos a leilão", diz o documento policial.
A PF relatou também que, durante a sua análise do celular de Bolsonaro, foram encontrados cookies e históricos de navegação que confirmam o acesso ao link da página da empresa Fortuna Auction, responsável pelo leilão.
A polícia afirma, ainda, que foi desencadeada uma "operação clandestina" para reaver as joias e trazê-las de volta ao Brasil. A empreitada se deu para tentar cumprir a ordem do TCU (Tribunal de Contas da União), de março de 2023, de devolução dos presentes presidenciais.
De acordo com a investigação, o desvio ou tentativa de desvio de presentes recebidos pelo governo brasileiro teve como alvo bens cujo valor de mercado soma R$ 6,8 milhões.
Há outros elementos que implicam Bolsonaro nos documentos da Polícia Federal tornados públicos pelo ministro Alexandre de Moraes.
Em um dos relatórios de análise policial, é mencionado que o genro do empresário do agronegócio que hospedou Jair Bolsonaro nos EUA entregou dinheiro em espécie para o ex-presidente no último dia de 2022.
Bolsonaro ainda era presidente da República. A citação ao empresário chamado Paulo Junqueira (e de seu genro, Samuel Solitto) é feita em conversas entre Mauro Cid e outros ex-auxiliares do então presidente.
"De acordo com as mensagens enviadas pelo aplicativo WhatsApp, Samuel Solitto, genro do empresário Paulo Junqueira, teria entregado dinheiro e um cartão do empresário ao assessor especial do ex-presidente da República, Marcelo Câmara", diz a PF.
A reportagem não localizou Junqueira.
Após a divulgação do relatório, os defensores de Bolsonaro divulgaram nota em que insistem na legalidade na gestão dos presentes.
"Importa, ainda, lembrar que o ex-presidente Bolsonaro, desde que foi noticiado, em março do ano passado, que o Tribunal de Contas da União havia aberto procedimento voltado a avaliar a destinação dos bens aqui tratados para o acervo privado de Presidência da República, compareceu de forma espontânea aos autos e requereu que os referidos bens fossem, desde logo, depositados naquela Corte de Contas."
