Silvinei Vasques
A Receita Federal, em ação conjunta com a Polícia Federal e com a Controladoria Geral da União, deflagrou, nesta quarta-feira (5), a Operação Rolo Compressor, com o objetivo de desarticular esquema de corrupção, licitação fraudulenta e desvios de recursos públicos envolvendo funcionários públicos vinculados à Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes do Paraná (DNIT/PR). O trabalho de auditoria da CGU (Relatório nº 817151) apontou prejuízo que totalizam R$ 75,8 milhões.
A ação é uma continuação de operação deflagrada em janeiro de 2022. A operação investiga desvios de recursos em obras de adequação da BR-163/PR (trecho entre Toledo e Marechal Cândido Rondonn no Oeste do Paraná) e obras de restauração, implantação e pavimentação da BR-487/PR (trecho entre as localidades de Porto Camargo e Serra dos Dourados, no Noroeste do Estado).
Os contratos investigados, referentes às obras das BR-163/PR e BR-487/PR, somam um valor atualizado de R$ 693,8 milhões. O trabalho de auditoria da CGU (Relatório nº 817151) apontou prejuízo que totalizam R$ 75,8 milhões, além de execução em desacordo com especificações técnicas e Normas do DNIT e da ABNT.
A investigação apontou que, entre 2011 e 2022, funcionários públicos do DNIT perceberam valores ilícitos de empresas que mantinham contratos com o poder público.
Também foram identificadas fraudes em procedimentos licitatórios, celebração de contratos com graves falhas, inexecução significativamente lesiva ao erário público e atos de corrupção, especialmente quando da supervisão e fiscalização das execuções das obras contratadas pelo DNIT/PR. Uma série de atos de lavagem de dinheiro foram praticados para acobertar a movimentação dos recursos ilícitos gerados pelas práticas dos crimes antecedentes.
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54 mandados de busca e apreensão
A operação contou com a participação de 239 policiais federais, 12 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal e servidores da Controladoria Geral da União que cumpriram, ao todo, 54 mandados de Busca e Apreensão. As buscas ocorreram nos Estados de Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo e no Distrito Federal.
No Paraná, a operação é realizada em Londrina, Curitiba, Cascavel, Maringá, Pato Branco e Guarapuava.
As ordens judiciais foram expedidas pela 14ª Vara Federal de Curitiba, que preveem ainda o sequestro e o bloqueio de bens móveis e imóveis, de veículos de alto valor, além do bloqueio de ativos financeiros dos investigados.
De acordo com o auditor-fiscal da Receita Federal Leandro Cavichioli Peixoto, servidores aprovavam obras rodoviárias superfaturadas ou com outras irregularidades. "A Receita Federal fez um trabalho de avaliação patrimonial e foi possível constatar que servidores do órgão detinham um patrimônio não compatível com a renda. Por exemplo, um engenheiro tinha patrimônio declarado de R$ 100 mil. Após dez anos, esse patrimônio passou a R$ 2,9 milhões, um aumento de 29 vezes", explicou.
Ainda de acordo com o auditor-fiscal, empresas associadas a servidores envolvidos eram de fachada, utilizada para lavagem de dinheiro.
Prejuízo ao setor produtivo
Com relação à qualidade dos serviços realizados, a CGU identificou problemas nos equipamentos de drenagem e na pavimentação. Nos equipamentos de drenagem, foram constatados assoreamento de bueiros, ruínas de bacias de contenção e valetas. Na pavimentação, foram identificadas patologias precoces como desagregação, “couro de jacaré” (fissura em bloco), “panelas” e trilhas de roda.
Os desvios de recursos públicos destas obras causam grande prejuízo à população e ao setor produtivo, já que a BR-163/PR e BR-487/PR são importantes rodovias para o estado do Paraná e para o País. As rodovias tem relevância estratégica para o escoamento da produção agrícola e para a integração de regiões e estados brasileiros.
Denúncias
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União, mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
DNIT
Em nota à Folha, o DNIT disse que vem colaborando com a investigação para uma completa elucidação dos fatos e afirmou que as instâncias de integridade da autarquia também estão apurando o caso a fim de adotar as medidas administrativas que forem necessárias.
“A autarquia repudia qualquer prática fraudulenta ou ato de corrupção e conta com uma Política Antifraude e Anticorrupção que, entre outros aspectos, deixa clara essa premissa. O Departamento está em permanente contato com os órgãos de controle e reafirma que pauta sua atuação dentro da legalidade e lisura, respeitando todos os princípios éticos da administração pública”, finaliza.
(Com informações da Receita Federal e CGU)
Atualizada às 15h02