A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Receita Federal e a PF (Polícia Federal) deflagraram na manhã desta terça-feira (4) a Operação Rainha da Sucata, com o objeto de combater o comércio ilegal de aeronaves e peças aeronáuticas usadas. Segundo as investigações, há fortes indícios de que o processo de importação foi conduzido de forma irregular ou fraudulenta.
O nome “Rainha da Sucata” faz alusão a uma novela dos anos 80 e foi utilizado porque o principal alvo é uma das maiores revendedoras de peças aeronáuticas usadas no país.
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Para operar no país, toda aeronave importada precisa receber marca e matrícula nacionais, sendo que um requisito primário para obtenção das marcas é o certificado de aeronavegabilidade para exportação, emitido pelo o órgão regulador de aviação civil do país de origem. Documento similar é exigido para a importação e posterior instalação de artigos aeronáuticos em aeronaves brasileiras.
As investigações da Anac e da Receita Federal levantaram indícios de que este comerciante, em conluio com outros partícipes do esquema, trouxe aeronaves estrangeiras acidentadas (objeto de sinistro) para recuperação e uso no Brasil ou para venda de peças.
Essas operações não tiveram o acompanhamento e a certificação da Anac e tanto as aeronaves quanto as peças comercializadas não possuem rastreabilidade e condições de uso dentro dos padrões internacionais de segurança.
Segundo a Receita Federal, o comércio e uso indiscriminado dessas aeronaves e peças não certificadas pela Anac constituem uma grave ameaça à segurança das operações na aviação civil brasileira.
A operação
As equipes fiscalizaram hangares e contêineres situados no Aeroporto 14 Bis em Londrina, onde foram localizadas aeronaves acidentadas e grande quantidade de peças aeronáuticas usadas. Esses bens serão retidos e lacrados para posterior verificação detalhada da origem e do processo de importação de cada um deles.
O valor estimado dos bens retidos para averiguação pode chegar a R$ 100 milhões.
Os envolvidos no esquema estão sujeitos ao perdimento dos bens, multas aduaneiras e administrativas e poderão responder pelos crimes contra a segurança da aviação civil, contrabando ou descaminho e organização criminosa.
Participaram da operação 16 agentes públicos federais entre servidores da Anac, Receita Federal e Polícia Federal.
Para o coordenador da Operação Rainha da Sucata pela Anac, Marcos Vinícius Aduar, ações fiscais como a executada em Londrina são fundamentais para a segurança da aviação civil no país. “Viemos aqui para buscar indícios de um crime que coloca em risco a vida de pessoas. Caso seja, de fato, constatada a prática criminosa da importação dessas aeronaves, a Anac tomará as medidas administrativas cabíveis para punir os envolvidos. Mas o nosso principal objetivo é retirar de circulação essas aeronaves e peças, que não têm mais condições de voo, e evitar que acidentes aeronáuticos ocorram”, afirmou.