Uma mulher trans de 29 anos foi denunciada pelo MPPR (Ministério Público do Paraná) por violência doméstica contra um homem trans que está gestante. De acordo com o órgão, a mulher agrediu o ex-companheiro várias vezes em Ibaiti, no Norte Pioneiro.
A denúncia, assinada pela 2a Promotoria de Justiça do município, cita cinco episódios de agressões físicas e psicológicas praticadas entre janeiro e fevereiro deste ano pela mulher contra o ex-companheiro, que tem 27 anos.
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"Segundo as investigações, a denunciada agrediu o companheiro por diversas vezes, arremessando panela com água fervente em direção a ele, além de apertar o braço dele com a porta e agredi-lo com um cabo de vassoura", explica o promotor de Justiça Alan Ayala da Silva. Além das agressões físicas, o promotor relata que a vítima também sofreu dano emocional. "Disse que caso a vítima procurasse a polícia, não teria apoio necessário por ser um homem trans."
A ação penal foi protocolada e será acompanhada pelo MPPR. Além da condenação às sanções previstas em lei, o MPPR requer a fixação de valor mínimo de R$ 10 mil a título de reparação aos danos morais sofridos pela vítima.
Lei Maria da Penha
A denúncia considera decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal) de que, enquanto não editada legislação específica, a Lei Maria da Penha também se aplica a casais homoafetivos do sexo masculino, travestis e transexuais.