A 6.ª Promotoria de Justiça de Colombo (Região Metropolitana de Curitiba) ajuizou, nesta sexta-feira (25 de abril), ação civil pública por prática de ato de improbidade administrativa contra dois policiais militares.
Consta na ação que os requeridos, no dia 04 de março de 2014, teriam torturado e agredido, física e moralmente, um adolescente que havia sido apreendido, no bairro Maracanã, município de Colombo, suspeito de tentativa de prática do ato infracional correspondente ao roubo.
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Se condenados, os réus poderão receber as penas de perda da função pública, obrigação de reparação do dano, suspensão dos direitos políticos, por período variando entre três e cinco anos, e pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente. Segundo o promotor de Justiça Paulo Conforto, responsável pela ação de improbidade administrativa, a medida foi proposta com base nas investigações feitas pela 5.ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Colombo, que também está processando criminalmente os policiais militares pela prática do crime de tortura, cuja pena prevista é de reclusão, por período de dois anos e oito meses a dez anos e oito meses.