A Justiça entendeu que a Lei Maria da Penha não se aplica ao caso do ex-policial civil que agrediu uma policial militar em um bar no Zerão, em Londrina, no último domingo (28). A informação foi confirmada pelo MPPR (Ministério Público do Paraná), que acompanha o processo.
De acordo com o MP, foram requeridas medidas protetivas em favor da vítima. No entanto, o Juízo entendeu que não há convivência doméstica, familiar ou relação íntima de afeto entre a vítima e o agressor, requisito necessário para a aplicação da Lei Maria da Penha.
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Com a decisão, o caso seguirá tramitando como crime de lesão corporal, cuja pena prevista é de detenção. Ainda segundo o Ministério Público, não há previsão legal para decretação de prisão preventiva nesse tipo de crime, razão pela qual o investigado responde em liberdade enquanto o inquérito policial prossegue para apuração dos fatos.
O CRIME
A agressão ocorreu no início da noite de domingo (28), em um bar localizado na área do Zerão. Na ocasião, a vítima, que é policial militar, estava de folga e acompanhada de amigas quando foi atacada com socos no rosto. Policiais militares que também estavam de folga, acompanhados de familiares, presenciaram a agressão e contiveram o autor até a chegada das equipes de serviço.
O agressor foi identificado como um ex-policial civil, que teria sido excluído da corporação por atos de indisciplina. Conforme relato da Polícia Militar à época, ele teria reconhecido a vítima por já ter sido encaminhado por ela à delegacia em uma ocorrência anterior, o que levantou a hipótese de motivação por vingança.
Após a agressão, a policial militar foi encaminhada para atendimento médico e, posteriormente, à delegacia, onde registrou a ocorrência e representou criminalmente contra o ex-policial.
Segundo a PM, o homem é conhecido das forças de segurança por envolvimento recorrente em episódios de confusão e agressões, principalmente em bares da cidade. Em situações anteriores, ele já teria se envolvido em agressões físicas em um mercado e em uma confusão na rua Paranaguá, casos que chegaram a circular em vídeos em aplicativos de mensagens.