Sem óbitos
O TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná), por meio da Vara Criminal de Primeiro de Maio (Região Metropolitana de Londrina), absolveu, no dia 26 de fevereiro, o policial que atirou 12 vezes contra um homem que fugia da PM (Polícia Militar) após ter participado do furto a uma moto no município. Um dos tiros o acertou na coxa. A denúncia foi feita pelo MPPR (Ministério Público do Paraná), que questionou a quantidade de disparos.
O juiz Luis Ricardo Fulgoni, em sua análise, descartou a hipótese de legítima defesa, pois os supostos tiros dados pelo fugitivo contra a viatura não foram confirmados por testemunhas, assim como nenhuma arma foi encontrada.
"O acusado [policial] alega que reagiu a dois disparos de arma de fogo que partiram do veículo HB20 [onde estava o fugitivo] em direção à viatura, portanto, teria repelido agressão injusta e atual a direito seu. Todavia, nenhuma das testemunhas viu ou ouviu os disparos. Ainda, não houve a apreensão de arma de fogo ou de cartuchos supostamente empregados nos disparos contra a viatura policial. Portanto, não há nos autos elementos que tornem induvidosa a ocorrência do confronto alegado", ponderou Fulgoni no processo obtido pela reportagem.
Entretanto, a acusação de tentativa de homicídio doloso feita pelo Ministério Público também não foi acatada, já que, nas investigações, não ficou explícito se a intenção do agente era matar ou apenas impedir a fuga do veículo.
"Não se descarta a possibilidade de que os disparos tenham sido efetuados para impedir a evasão do veículo, o que dificultaria ou impediria a identificação de suposto envolvido(a) em delito pretérito de furto. Portanto, não é possível concluir se o réu [policial] agiu com animus necandi (intenção de matar) ou para impedir a fuga do veículo, o que afasta a certeza a respeito da presença do dolo e, por consequência, da própria materialidade do delito", destacou o magistrado.
Diversas testemunhas que presenciaram o acontecimento no local foram ouvidas. Todas elas relataram que o homem que dirigia o HB20 tinha a intenção de ajudar na fuga do rapaz envolvido diretamente no furto da motocicleta.
"A testemunha [...] relatou que foi uma das pessoas que conseguiu segurar o sujeito que estava furtando a moto. Tinha um HB20 preto com a porta aberta esperando para 'dar fuga' ao rapaz. Quando a polícia chegou, o HB20 empreendeu fuga."
O crime foi confirmado em depoimento pelo primeiro homem detido pela polícia. Ele relatou que, juntamente com o rapaz baleado pelo policial, foi de carro de aplicativo a Primeiro de Maio a fim de comprar peças para um carro. "Precisava de dinheiro, então resolveu furtar uma moto. 'Bateu um arrependimento' e voltou empurrando a moto. Nesse momento, apareceram dois rapazes em uma Fiorino e foram atrás deles. Então, largou a moto e ambos saíram correndo", apresentou o juiz, no trecho da ação que relata o depoimento. Além dos civis que acompanharam o crime, policiais também foram ouvidos.
O homem atingido pelo policial não compareceu para prestar depoimento, portanto, a sua versão não foi atrelada ao processo. Após ouvir testemunhas e as partes envolvidas, Fulgoni absolveu o policial, considerando que "há insuficiência de provas", extinguindo o processo sem análise do mérito. A decisão ainda cabe recurso.
O furto e o suposto confronto
Duas testemunhas viram um homem furtando uma motocicleta, por volta das 13h do dia 21 de outubro de 2022, e acionaram a polícia. Quando a equipe chegou ao local, o autor do crime fugiu, mas pessoas que estavam próximas ajudaram a capturá-lo. Dois policiais desceram da viatura para prender o suspeito, enquanto o policial alvo da denúncia do MPPR permaneceu no veículo.
O agente, então, sozinho na viatura, passou a perseguir o HB20 que estaria tentando resgatar o comparsa. A perseguição perdurou até o trevo na saída da cidade, momento em que teriam ocorrido o suposto confronto e os disparos de arma de fogo que causaram ferimentos no fêmur do homem, que conseguiu fugir e foi atendido no Hospital Zona Norte, em Londrina.
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