O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) teve acesso a um documento da Seção de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp), o qual mostra que um preso integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC) informou, no dia 14 de outubro deste ano, que a facção estava preparando uma ação para matar agentes penitenciários do Serviço de Operações Especiais (SOE) de Londrina.
Neste documento também é informado que o atentado ocorreria quando a equipe estivesse em deslocamento da base que fica na Penitenciária Estadual de Londrina (PEL) para a PEL 2 ou Casa de Custódia de Londrina (CCL), "que a equipe já está sendo monitorada por companheiros do PCC e já conhecem a rotina de trabalho da equipe", diz a declaração.
Consta ainda no documento que os membros da facção estariam com dois fuzis e três metralhadores para a emboscada. Veja:
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O Sindarspen alega que "mesmo sabendo da promessa de ataque, a Sesp e o Departamento de Execução Penal (Depen) não tomaram providências para garantir segurança mínima aos servidores".
Segundo o diretor jurídico do Sindarspen, Ricardo de Carvalho Miranda, em nota na noite de quarta, "não podemos nos expor ao risco, sem que haja uma garantia do Estado de que nossa vida será garantida. O Sindarspen também orienta que toda e qualquer impossibilidade de movimentação dos presos neste período seja devidamente comunicada para autoridade competente".
Medidas exigidas pelo Sindarspen
1) Regulamentar por lei as atividades do SOE para a segurança jurídica da existência e atuação do serviço. Para isso o governo deve encaminhar um projeto de lei em regime de urgência para a assembleia legislativa;
2) O governo do Estado deve chamar, em caráter de urgência, os aprovados em concurso público para garantir o maior efetivo de pessoal no SOE e para repor as vagas por eles deixadas nos plantões das unidades;
3) A Sesp deve assumir efetivamente o SOE como uma política de segurança prisional, garantindo recursos para capacitação e o aparelhamento que a importância de um grupo de operações especiais requer.
Por determinação do Depen, nestas quarta e quinta, as movimentações de presos em todas as unidades penais foram suspensas.
Em nota, o Depen afirmou que o setor de inteligência recebe diariamente informações que são analisadas e repassadas à chefia do próprio órgão de inteligência para posterior tomada de decisões internas. "Há casos, por exemplo, em que o servidor é removido da unidade em caso de eventuais ameaças. O Depen vai comentar o caso no momento oportuno para não atrapalhar as investigações policiais. Todas as forças de segurança do Estado do Paraná estão unidas agora para identificar e prender os responsáveis pela morte do agente penitenciário na cidade de Londrina".
O Depen ressalta que "foi na atual administração da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária que foi criado o Setor de Inteligência do Depen, bem como a difusão, o treinamento e o repasse de equipamentos adequados a profissionais que compõem o SOE, fazendo o possível para garantir melhores condições de trabalho para que os profissionais possam exercer as atividades inerentes à sua função", afirma.
"Apenas em 2016, a Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciárias do Paraná repassou ao Depen – ao qual está ligado o Serviço de Operações Especiais (SOE) – 60 pistolas calibre 40, 12 carabinas calibre 40, 200 armas calibre 12, R$ 109 mil em munição e R$ 650 mil em munição não letal. Tramita na Sesp um processo para aquisição de novos veículos para o Depen", conclui.
O caso
Pelo menos três elementos encapuzados e armados com fuzis fizeram uma emboscada contra agentes penitenciários, que estavam em duas viaturas.
Os agentes haviam saído da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL 2), após terem feito revista no início da tarde, e passavam pela avenida Guilherme de Almeida, em frente a Unidade Paraná Seguro (UPS), quando foram atingidos perto do jardim Cristal.
(atualizada às 19h45)