O MPPR (Ministério Público do Paraná) apresentou nesta quarta-feira (22) o balanço dos dados de civis mortos e feridos em confrontos com forças estatais de segurança registrado no estado em 2024: foram 433 confrontos, 24,5% a mais que em 2023. Londrina registrou no período 43 confrontos, 10% dos casos de todo o estado.
Entre 2019 e 2024, o número de confrontos apresentou oscilação, com pico em 2022 (501) e queda em 2023 (384). Em 2024, 210 confrontos ocorreram no primeiro semestre e 223 no segundo.
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O número de vítimas fatais durante os confrontos também foi divulgado. Foram registrados 413 mortes, sendo a maior quantidade de pessoas pardas (46,5%) e homens (99%) com idade entre 30 e 34 anos.
Dos 433 confrontos no Paraná, a PM (Polícia Militar) foi responsável por 424 (97,7%) deles, a PC (Polícia Civil) 5 (1,2%) e a GM (Guarda Municipal) 4 (0,9%).
Cambé também foi destaque entre os municípios do Paraná com 12 confrontos anotados, mais que o dobro que Maringá (Noroeste), que registrou 5 e tem quase quatro vezes mais população que a cidade da Região Metropolitana de Londrina
O levantamento foi elaborado de forma conjunta pelo Gaesp (Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública) e pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e segue a nova política institucional de tratamento de dados nesta área, firmada em 2024, dentro dos preceitos estabelecidos pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pela Resolução nº 7552/2024 da Procuradoria-Geral de Justiça. Confira o balanço completo aqui.
Prevenção e repressão
A nova abordagem do MPPR para o tratamento da letalidade em confrontos policiais destaca os aspectos preventivo e repressivo. O primeiro será direcionado pelo Gaesp, responsável pela análise, compilação, tratamento e qualificação das informações. Na parte repressiva, para a apuração e denúncia de casos concretos, a ação fica sob responsabilidade das Promotorias de Justiça com atribuições para o acompanhamento das investigações em suas localidades e do Gaeco, quando atendidos os critérios de atuação da unidade especializada. Ambos os eixos, preventivo e repressivo, constituem desdobramentos da missão constitucional do Ministério Público de exercer o controle externo da atividade policial.
O coordenador do Gaeco Claudio Rubino Zuan Esteves ressalta que o balanço tem o objetivo de entender o motivo dos confrontos e promover parcerias com a polícia para tratar esse fenômeno.
"O objetivo do MP não é simplesmente investigar os casos em que ocorram mortes, mas sim acompanhar de uma maneira que possamos interferir, fazendo sugestões às próprias corporações, orientando ou até mesmo fazendo recomendações administrativas", diz. "É importante que tenhamos a mente aberta para acompanhar os casos e identificarmos se há algum ilícito e não antecipadamente tipificarmos uma ocorrência como crime."
Ação interinstitucional
Todo o trabalho do Gaesp e do Gaeco vem sendo feito com a cooperação das instituições ligadas à segurança pública no estado: Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), Polícias Civil e Militar e Guardas Municipais. A ideia é alcançar, de forma conjunta, uma política interinstitucional ampla que tenda à compreensão dos fenômenos e à definição de novos protocolos de atuação. O que se busca, ao final, é a redução da letalidade em confrontos como um todo, tanto de civis quanto dos agentes de segurança pública.
Esse novo sistema conta com diagnósticos que possam agora levar à compreensão do fenômeno para o seu desdobramento em ações concretas. Algumas inclusive já estão em execução, como, por exemplo, a aquisição pelo Estado de armamento não letal (como “tasers”) em complemento às armas de fogo já existentes. Esses equipamentos possibilitam maior efetividade no uso gradual da força. Também há ações de planejamento, projetadas a partir dos diagnósticos realizados pelo MPPR e pelas demais instituições ligadas à segurança pública.
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