A sessão desta terça-feira (13) marcou o início de mais um fim de ano de ritmo acelerado nos trabalhos da Câmara Municipal de Londrina (CML). A Casa decidiu marcar três sessões extraordinárias para dar conta de uma série de projetos de lei que a gestão do prefeito Marcelo Belinati (PP) corre para aprovar antes de o Legislativo entrar em recesso.
Os vereadores não recebem acréscimo salarial para participar de deliberações extras, que foram marcadas para os dias 16, 19 e 21 de dezembro, sempre às 9h30.
Logo nesta terça-feira, cinco textos já foram votados em regime de urgência e outros 17 entrarão na pauta sob a mesma condição (entre eles, o orçamento de 2023 e a proposta que dá desconto de 70% nas multas aplicadas durante a pandemia de Covid-19). Segundo o presidente da Câmara, Jairo Tamura (PL), era esperado esse movimento por parte do Executivo para acelerar a votação de propostas de interesse da atual administração.
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“Desde o início de novembro já vínhamos trabalhando para que os projetos fossem adiantados para já termos os pareceres. São de extrema importância a aprovação ainda no ano fiscal”, defendeu o chefe do Legislativo.
Para a vereadora Jessicão (PP), no entanto, a votação em toque de caixa prejudica uma análise condizente com a relevância das matérias. “Eu sou contra a urgência porque não dá tempo de a gente ouvir a população. Infelizmente, já é um hábito antigo desse Executivo”, criticou a parlamentar, que é do mesmo partido do prefeito e votou contra o regime de urgência.
“Cada um tem uma posição, às vezes até diversa, porém [os vereadores] estão entendendo que não foi corpo mole, e nem foram [projetos] deixados de lado. Foram projetos que estavam caminhando e que acabaram sofrendo ajustes redacionais, adaptando a parte legal”, alegou o líder do prefeito na Casa, Mestre Madureira (PP).
Plano Diretor
Entre as propostas apreciadas sob urgência esteve o PL 226/2022, cujo parecer prévio foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares. Pela proposta, a administração de Belinati pede mais seis meses para mandar ao Legislativo as leis complementares do Plano Diretor de Londrina.
Tratam-se de cinco textos que, segundo a prefeitura, precisam de mais tempo para a realização de estudos e audiências públicas: Perímetro Urbano, Parcelamento do Solo, Uso e Ocupação do Solo, Sistema Viário Básico e Outorga Onerosa do Direito de Construir. Com isso, prazo de envio aos vereadores pode pular de 120 para 180 dias – mas a alteração, por ser ligada ao Plano Diretor, só será definida após a realização de audiência pública que, com a aprovação do parecer prévio, deve ocorrer ainda este ano.
Zona Azul
Também em regime de urgência, os vereadores deram por unanimidade voto favorável ao PL 213/2022. Aprovada em 1º turno, a matéria modifica a forma de contratação da instituição responsável pela Zona Azul em Londrina. Atualmente, isso se dá por meio de chamamento de interessados, mas, conforme os novos parâmetros, a gestão do serviço público de estacionamento passará a ser definida por procedimento licitatório. seu texto...