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O prefeito de Maringá, Ulisses Maia (PSD), anunciou nesta terça-feira (2) quatro projetos de leis que propõem gratificação para servidores da linha de frente da pandemia, indenização a famílias de servidores que morreram durante o combate ao novo coronavírus e cotas raciais para bolsas de estudo municipais e em concursos públicos.
As quatro propostas foram apresentadas na primeira sessão da Câmara de Vereadores de Maringá, na manhã desta terça (2), com os parlamentares eleitos em 2020.
A proposta que prevê indenização a famílias de servidores que atuaram na linha de frente de combate à Covid-19 e morreram em decorrência da doença propõe destinar R$ 50 mil às famílias em luto. Deste o início da pandemia, quatro destes servidores morreram. O impacto financeiro será de R$ 200 mil.
O outro PL que beneficia os servidores que atuam na linha de frente da pandemia propõe uma gratificação temporária de 20% sobre os salários. A Prefeitura de Londrina não informou qual seria a projeção do impacto orçamentário da medida.
As outras medidas preveem cotas raciais para concursos públicos e para o Promube (Programa Municipal de Bolsas de Estudo), que oferece bolsas integrais ou parciais de 75% e 50% para matrículas e mensalidades em instituições de ensino particulares. A nova proposta pretende destinar 20% das vagas para as maringaenses negros, garantindo-se ainda mais a acesso a educação e inclusão social.
Do total de bolsas ofertadas, serão destinados 5% para pessoas com deficiência, que deverão comprovar, além dos requisitos da lei, a sua condição mediante apresentação de atestado medico e 20% (vinte por cento) destinados aos autodeclarados negros.
Política de boa vizinhança
Na sessão da Câmara desta terça, na companhia de seus vinte secretários, Maia desejou à atual legislatura um relacionamento positivo da administração municipal com os vereadores.
O prefeito ainda apresentou uma estimativa de arrecadar R$190 milhões com IPTU em 2021. No primeiro mês do ano, a prefeitura recebeu um montante de R$ 130 milhões, sendo que em janeiro do ano passado foram R$ 116 milhões, o que representa uma estimativa de 20% de aumento na arrecadação do imposto neste ano.
Primeiros trabalhos
Ainda nessa sessão, foram elencados cinco projetos e cinco requerimentos de informação.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 12 votos, projeto 15.803/2021, do vereador Flávio Mantovani, que proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em eventos realizados pelo Poder Público e particulares, em todo o território de Maringá, em recintos abertos ou fechados.
Em primeira discussão, foi aprovado com 13 votos, o projeto de lei complementar 1925/2019, do vereador, Mário Hossokawa, proibindo o comércio atacadista e sucatas metálicas e não metálicas bem como a recuperação de sucatas de alumínio, em vias públicas que especifica.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 14 votos, projeto de lei complementar 1984/2020, do Poder Executivo, que transforma a Rua Nilo Cairo em eixo residencial b – ERB, no trecho compreendido entre a Avenida Franklin Delano Roosevelt e a Rua Pioneiro Bruno Bluthgen,
Em primeira discussão, foi aprovado, por 11 votos, projeto 15.748/2019, do Poder Executivo que institui nova regulamentação ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências (revoga as leis 5.688/2002, 7.217/2006, 7.505 e 10.066/2015).
Em primeira discussão, foi aprovado, por 10 votos, projeto 15.288/2019, do vereador Flávio Mantovani, dispondo sobre a instalação de cestas coletoras para a coleta seletiva de materiais recicláveis nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIS.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 11 votos, projeto 15.738/2020, dos vereadores Alex Chaves e Maninho, denominando Mozart Fiorini a Rua 47.074, situada na zona 47, em toda a sua extensão.
Durante a sessão, foram aprovados, por 12 votos, os cinco requerimentos de informação, em discussão única.
*Sob supervisão de Luís Fernando Wiltemburg