Zona rural de Califórnia
Três vereadores eleitos nas eleições municipais de 2024 em Almirante Tamandaré (Região Metropolitana de Curitiba) tiveram os mandatos cassados por decisão do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná). A Corte reconheceu que o partido pelo qual foram eleitos fraudou a cota de gênero ao registrar quatro candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir o percentual mínimo exigido pela legislação eleitoral.
A decisão atende a recursos apresentados pelo MPE (Ministério Público Eleitoral), que apontou irregularidades no registro das candidaturas. Além da cassação dos mandatos, o TRE-PR determinou a anulação de todos os votos recebidos pela legenda nas eleições de 2024 e a realização de uma nova recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que poderá alterar a composição da Câmara Municipal.
LEIA MAIS:
- Homem que matou a ex-esposa na frente das filhas em Jaguapitã é condenado
- Moringão recebe atletas de elite para o Open Internacional de Parabadminton
Segundo o Ministério Público Eleitoral, as investigações identificaram indícios como votação inexpressiva das candidatas, ausência de campanha, padronização das prestações de contas e falta de apoio do partido. As apurações também indicaram que as mulheres foram convencidas a registrar candidatura com promessas de auxílio financeiro e de futuras nomeações para cargos comissionados, que não se concretizaram.
Em primeira instância, a 171ª Zona Eleitoral de Almirante Tamandaré havia julgado improcedentes as ações. No entanto, ao analisar os recursos do Ministério Público, o TRE-PR reformou a sentença e reconheceu a fraude. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).