Projeto ainda está no papel
O acidente entre um ônibus escolar e um trem em Jandaia do Sul, no Vale do Ivaí, que deixou cinco mortos, completa três meses nesta sexta-feira (9). Quatro das vítimas eram estudantes e a outra funcionária da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) do município.
Na época, a administração municipal prometeu colocar lombadas nos cinco cruzamentos de vias com a linha férrea. Três meses depois, a medida não saiu do papel.
O prefeito Lauro de Souza Silva Junior (União Brasil), afirma que já esteve em Brasília para reunião com representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e que a autarquia está fazendo um diagnóstico das passagens em nível do Brasil que registram mais acidentes. O objetivo é implantar cancelas nos cruzamento de vias urbanas com a linha férrea.
“O objetivo do município é de que sejam cancelas automáticas para não depender de servidores para trabalharem nos locais”, explica o prefeito, que acrescenta que ainda aguarda o retorno da ANTT sobre o pedido.
De acordo com um acórdão do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) de dezembro do ano passado, a responsabilidade por obras de sinalização em passagens em nível é dos municípios, caso as vias tenham sido construídas após a chegada da ferrovia. Na região, a estrada de ferro foi construída por volta de 1935, ano em que a maioria das cidades ainda não tinha se consolidado ou ainda não era considerada como município.
O artigo 21 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) também coloca como responsabilidade dos municípios, estados e da União a implantação, manutenção e operação do sistema de sinalização e dos dispositivos e equipamentos de controle viário. Lauro Junior, no entanto, diz que a responsabilidade em Jandaia será da concessionária da ferrovia, mas o município está aberto a parcerias. Sobre a possível construção de transposições, Lauro Junior afirma que elas são de interesse do município, mas que não há projetos em andamento.
Na época, o motorista do ônibus escolar alegou que o mato alto atrapalhou a sua visão da linha férrea. “Nós entendemos que o mato não tirou a visão do motorista porque o ônibus é um veículo mais alto [do que o mato]”, afirma, acrescentando que a prefeitura vem realizando a manutenção e limpeza dos trechos quando necessário.
O prefeito de Jandaia do Sul ressalta que o motorista envolvido no acidente permanece afastado e que um procedimento administrativo disciplinar foi aberto para averiguar as causas. Segundo ele, apenas a perícia veicular vai poder atestar se o acidente foi causado por falha mecânica ou humana.
“Nós entendemos que o ônibus estava em perfeitas condições mecânicas, mas vamos supor que a perícia aponte alguma falha mecânica, isso muda toda a situação”, afirma. A Polícia Civil informou que ainda aguarda laudos periciais dos veículos e das vítimas para concluir o inquérito. Caso seja comprovada falha humana, aponta a Prefeitura, o motorista deve ser exonerado.
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