Intercâmbio na rede pública
Mesmo após a determinação de transferência para o cumprimento da pena em Londrina, o condenado pelo assassinato da ex-esposa, Marcos Campinha Panissa, segue no aguardo da liberação de vagas no sistema prisional da região. Panissa, julgado por esfaquear Fernanda Estruzani com 72 facadas, em 1989, continua sob custódia na Cadeia Pública de Foz do Iguaçu (Oeste). A prisão ocorreu no dia 15 de abril, em San Lorenzo, após Panissa ficar 31 anos foragido da Justiça brasileira.
O pedido da mudança havia sido promulgado pelo juiz Osvaldo Taque, da Vara de Execuções Penais de Londrina, ainda no mês de abril. Na decisão, o magistrado incumbiu o Deppen (Departamento de Polícia Penal) do Paraná e o COTRANPS (Comitê de Transferência de Presos) da responsabilidade pelo transporte.
Segundo o advogado de defesa do condenado, Antônio Carlos Vianna, a transferência de Panissa ainda segue na lista de espera, pois o Deppen de Londrina informou que "não tem condições de recebê-lo neste momento", em razão da "superlotação" carcerária na região.
Vianna classifica o atraso na transferência como "absurdo" e um "fracasso do sistema judiciário". Devido à condenação, o advogado enfatiza que o cumprimento da atual pena, de 19 anos e seis meses, não deve ocorrer em uma cadeia pública, mas sim em uma penitenciária.
"Me pergunto a razão pela qual tiraram meu cliente do Paraguai, se agora não tem espaço para que ele cumpra a pena. Isso é uma falta de gestão, de interesse. Fiz uma petição para que o juiz e a promotoria tomem medidas quanto a isso", critica.
Em relação à oportunidade de recurso, a defesa afirma que o documento para o feito segue em desenvolvimento para ser apresentado ao juiz do caso. "Estou querendo demonstrar o fracasso e desinteresse desse sistema, principalmente do departamento penal, que não está funcionando para ninguém. A lei de execução penal não permite superlotação, admitir isso é uma desumanidade. Porém, confio na Justiça e espero que tanto o juiz quanto o promotor tenham bom senso em resolver isso", conclui Vianna.
O que diz o Deppen?
Procurado pela reportagem, o Deppen informou que o caso de Panissa "segue em acompanhamento" e que está sendo conduzido "conforme os trâmites legais vigentes". Ao relembrar a atual situação do condenado e sua localização na "unidade prisional da cidade de Foz do Iguaçu", a Polícia Penal salienta que o procedimento de transferência segue em "planejamento e execução próprios, em observância aos protocolos de segurança".
Visão da Promotoria
Em entrevista ao Portal Bonde, o promotor da Vara de Execuções Penais, na 13ª Promotoria de Justiça de Londrina, Eduardo Diniz Neto, reforça a normalidade da situação e a "falta de privilégio" de Panissa em relação a outros condenados. Também citando o Deppen, o promotor compartilha a informação de que o órgão enfrenta "uma certa dificuldade" no translado, mas que a medida será executada.
"São centenas de condenados na mesma situação, dentro da lista de espera. Porém, a tramitação dessa transferência segue normal, ela não é imediata, pois depende da disponibilidade dessas unidades [prisionais]", diz Neto.
De acordo com o promotor, a única "anormalidade" está na esfera de responsabilidade da transferência que, por se tratar de diferentes regiões do estado, fica a cargo de um comitê especializado, o COTRANPS (Comitê de Transferência de Presos).
"Quando não há vaga, isso leva a uma espera maior. Evidentemente que aqueles que estão em regime fechado ou pelo tempo de condenação acabam ganhando alguma prioridade. Todos esses trâmites são definidos por esse comitê [COTRANPS], centralizado na capital. Mas, de forma alguma, esse procedimento foi negado", garante.
Normalmente, o promotor explica que o cumprimento das penas costuma ocorrer na localidade mais próxima à família do condenado. Questionado sobre a possibilidade de um cancelamento da transferência, Neto explica que, como Panissa constituiu uma família e vida no Paraguai — antes de ser localizado pelas autoridades, em San Lorenzo, no dia 15 de abril —, a defesa poderia solicitar a mudança para que ele possa ficar mais próximo dela.
"Nesse cenário, que é bem comum, o juiz de Foz do Iguaçu seria consultado, caso não haja nenhuma razão para esse processo continuar conosco [em Londrina]. Aí remeteríamos ele [o processo] para que Panissa possa cumprir sua pena onde já está", detalha.
Problemas na situação carcerária
Quanto às críticas apontadas pela defesa de Panissa ao sistema carcerário, o promotor da Vara Penal diz que elas são "factíveis" e "sustentáveis", estando no direito de serem feitas. Em sua análise, o MPPR (Ministério Público do Paraná) e os órgãos de execução atuam justamente para que essas demandas sejam atendidas e os problemas suprimidos.
"É óbvio que o sistema prisional tem suas imperfeições. No Paraná, ainda não é tão crítico quanto em outros estados. Evidentemente que essa é uma realidade brasileira, mas não desincumbe o condenado de cumprir sua pena", conclui o promotor.