A Receita Estadual do Paraná está realizando nesta semana uma operação de fiscalização em postos de combustíveis de todas as regiões do Estado. O objetivo é combater a sonegação de impostos e identificar a conformidade das práticas comerciais dos estabelecimentos com a legislação tributária.
A Operação Integrada 2019 conta com a atuação das Delegacias Regionais de Receita do Estado nos municípios de Londrina, Curitiba, Ponta Grossa, Guarapuava, Cascavel, Jacarezinho, Maringá, Umuarama e Pato Branco.
A ação tem como meta punir os postos que apresentem algum tipo de irregularidade fiscal, estimulando assim a livre concorrência entre estabelecimentos com boas práticas, além de divulgar ao setor a importância do cumprimento das obrigações tributárias para o bem da sociedade. Caso sejam identificadas irregularidades, o estabelecimento é autuado e tem de pagar o imposto devido, além de multa.
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Caso o posto de combustíveis apresente um valor de autuação superior ao valor do seu capital social, é iniciado um processo para o cancelamento da inscrição do estabelecimento e o banimento dos sócios envolvidos do setor pelo prazo de cinco anos.
Irregularidades
De acordo com a Receita Estadual, as infrações mais frequentes nesse tipo de operação são a apuração de estoque sem documentação fiscal, venda de combustível sem documentação fiscal de saída e venda de combustível sem origem documental.
A Receita Estadual deve divulgar um balanço final da Operação Integrada 2019 na próxima semana.
Infrações relativas à qualidade do combustível comercializado ou à aferição do equipamento medidor de abastecimento estão na área de competência de órgãos de fiscalização como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP e do Instituto de Pesos e Medidas – Ipem/PR, e, portanto, não fazem parte desta ação.