A Prefeitura de Arapongas (Norte) vai oferecer 100 carteiras de motoristas gratuitas para a população baixa renda e que tem interesse em trabalhar em profissões que exigem o documento. As inscrições para participar do Programa Municipal de Carteira Nacional de Habilitação - CNH Cidadã - começam nesta segunda-feira (11). O prazo termina no dia 11 de setembro.
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“Cadastre-se, veja os critérios para ter certeza que se você se enquadra nos requisitos”, convida o prefeito Rafael Cita (PSD), que reforça o alvo do programa. “A CNH Cidadã não tem como foco ser um benefício assistencial. Não é para dar CNH para o cara andar de moto empinando, não é para o cara dar ‘voltinha’ de carro”, alerta.
“A CNH Cidadã foi criada porque nós verificamos uma grande demanda para trabalhar. Muita gente não consegue emprego porque a Carteira Nacional de Habilitação é cara e, para conseguir o emprego, precisa da habilitação, inclusive para ser Uber, para ser entregador de moto", frisa.
"O foco é gerar emprego e renda. Então, neste primeiro momento, serão 100 CNHs mantidas pelo Fundo Municipal de Trânsito - e este fundo também não pode ser utilizado para outras questões que não sejam relacionadas ao trânsito. Então, você que não tem CNH e precisa do documento para entrar no mercado de trabalho, se inscreva do dia 11 de agosto a 11 de setembro”, finaliza.
CADASTRO
Segundo a Sestran (Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito), serão selecionados 100 munícipes de Arapongas, de baixa renda, para o benefício da primeira habilitação gratuita nas categorias A, B e AB, da seguinte forma:
20 vagas - Categoria A (motocicleta)
40 vagas - Categoria B (automóvel)
40 vagas - Categoria AB (motocicleta e automóvel)
A seleção será dividida nas seguintes modalidades: Categoria Estudante Habilitado: voltada a jovens estudantes de 18 a 25 anos, e Categoria Cidadão Habilitado: Voltada a cidadãos com mais de 18 anos de baixa renda.
No total, 40% das vagas são reservadas para jovens estudantes e os demais 60% destinadas aos demais munícipes. Haverá reserva de cotas de 5% para pessoas com deficiência (PCD), mediante apresentação de laudo médico ou Certificado de Reabilitação Profissional (do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS).
REQUISITOS
Para todas as categorias, o candidato deve estar inscrito como titular ou dependente no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), com comprovação via relatório analítico emitido pelo Cras (Centro de Referência de Assistência Social) de Arapongas; Ser domiciliado no município de Arapongas há, no mínimo, cinco anos; não possuir sentença penal condenatória transitada em julgado por crime de trânsito; renda per capita familiar de até meio salário-mínimo; não ter cometido infrações de trânsito graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses; estar aptos nos exames médicos, psicológicos e de legislação conforme normas do Detran/PR (Departamento de Trânsito do Paraná).
Já os requisitos específicos para a Categoria Estudante Habilitado são ter idade entre 18 e 25 anos; estar cursando ou ter concluído ensino médio, técnico ou superior em rede pública ou com bolsa integral em instituição privada; estar inscrito ou já ter participado do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio); apresentar declaração escolar ou histórico.
Todas as informações estão disponíveis no endereço eletrônico https://arapongas.atende.net/cidadao/pagina/programa-cnh-cidada.
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