O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completa 34 anos nesta semana. Publicado em 13 de julho de 1990, o estatuto é considerado um marco por definir direitos e ferramentas para garantir o acesso à saúde, educação, lazer e esporte a crianças e adolescentes de 0 a 18 anos.
Pelo ECA, todos os entes - família, sociedade e poder público - têm papel fundamental na garantia da integridade, segurança e nos direitos dessa população.
Apesar disso, de acordo com dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Paraná registrou 5.825 casos de violência contra crianças e adolescentes no primeiro semestre de 2024; no ano passado, foram 9.150. Em todo o território brasileiro, foram 228.519 casos ao longo do ano de 2023.
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De acordo com o delegado-chefe do Nucria (Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes) de Curitiba, Rodrigo Rederde, os crimes mais recorrentes relacionados à essa população são os maus-tratos, lesão corporal, violência sexual e estupro de vulnerável, perseguição e importunação sexual.
A grande maioria dos casos chega até o núcleo através de denúncias anônimas pelo telefone 181 ou através do B.O (Boletim de Ocorrência), tanto presencial quanto online, assim como encaminhadas por outros órgãos, como o Ministério Público.
Ele pontua que a maioria dos casos relacionados à violência sexual contra crianças e adolescentes acontece dentro da própria casa.
“Via de regra, o suspeito aproveita que está sozinho com a vítima para cometer o abuso sexual ou o ato libidinoso diverso da conjunção carnal”, aponta.
Esse crime, de acordo com o delegado, costuma ser silencioso pelo fato de a vítima ainda ser criança ou adolescente sendo que, em muitos casos, ela não consegue falar ou se expressar. “Até as mais velhas ficam com tanto medo que não conseguem nem reagir”, detalha.
O diálogo aberto e a relação de confiança entre pais e filhos, segundo Rederde, são fundamentais e precisam ser trabalhados, principalmente entre os adolescentes.
Entre os pequenos, os pais precisam ficar atentos a alguns indicativos, como baixo rendimento escolar, atitudes sexualizadas ou a regressão a hábitos antigos. “São vários indicativos que podem ajudar num primeiro passo a investigação envolvendo esse tipo de crime”, explica.
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