A Justiça acatou denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP) contra 27 pessoas envolvidas em esquema para fraudar a emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na cidade de Faxinal, Região Norte do Estado.
Entre os acusados, estão pessoas interessadas em tirar a carteira, donos de autoescolas, instrutores, médicos, funcionários públicos e até o chefe da Ciretran.
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O promotor de Justiça André Luiz de Araújo lembrou que o inquérito policial sobre o caso, que embasou a denúncia, tramitava desde 2006. Os réus foram denunciados por corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e prevaricação.
De acordo com o MP, a pessoa interessada procurava os responsáveis pelas autoescolas ou um agente político com influência, solicitando auxílio na aprovação dos exames teórico, médico e prático, que não eram realizados apesar da aprovação. Os atestados médicos também eram obtidos sem o efetivo comparecimento às consultas.
"Assim, na ponta inicial estão os particulares, no centro os responsáveis pelas autoescolas ou agentes públicos e, na ponta final, a chefia da 50ª Ciretran desta Comarca de Faxinal", esclarece o promotor de Justiça.