Projeto ainda está no papel
Segundo levantamento mais recente da Sefa (secretaria estadual da Fazenda) do Paraná, R$ 108,3 milhões podem ser resgatados do Nota Paraná por contribuintes com saldo superior a R$ 25,00, que é o limite mínimo para transferência a partir da conta do programa. Aproximadamente 1,3 milhão de contribuintes contam com saldo acima deste valor, ou seja, estão aptos para fazer o resgate.
Destes, 1,25 milhão de consumidores podem resgatar créditos no valor de R$ 25 a R$ 200. Outros 76 mil têm disponíveis entre R$ 200 e R$ 2 mil e para 1,5 cadastrados os valores ultrapassam R$ 2 mil.
Para fazer a transferência é necessário ter o cadastro no programa. Muitos consumidores, apesar de solicitarem o CPF (Cadastro de Pessoa Física) na nota, não completaram os dados no site do Nota Paraná e não podem resgatar créditos nem concorrer aos sorteios mensais.
São 4,7 milhões de contribuintes têm participação formalizada com o cadastro no Nota Paraná. O programa tem 220 mil estabelecimentos comerciais participantes e mais de 1,6 mil entidades sociais cadastradas.
Desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, o Nota Paraná incentiva o consumidor a exigir documento fiscal nas compras no comércio e a colocar o CPF na nota. Assim, pode receber parte do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) que incidiu sobre o produto e concorrer a prêmios mensais em dinheiro.
No total, são sorteados R$ 5 milhões por mês em prêmios que vão de R$ 50 a R$ 1 milhão. A soma de créditos devolvidos de ICMS e prêmios nos últimos oito anos passa de R$ 2,8 bilhões.
Para fazer o resgate, acesse o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal.
Os créditos e prêmios podem ser transferidos para uma conta bancária ou usados para abatimento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Os valores do Nota Paraná podem ser depositados em contas bancárias do titular de qualquer banco do Sistema Financeiro Nacional, exceto contas de Bolsa Família, Cartão Cidadão, Conta Fácil, Conta Benefício e Conta Salário.
Paraná Pay
O programa Nota Paraná inclui o Paraná Pay, que destina prêmios em dinheiro para uso exclusivo nos estabelecimentos da área do turismo, postos de combustível e compra de gás de cozinha. Para aderir, é preciso acessar o perfil de usuário no site ou no aplicativo e clicar em “concordar”.
É possível transferir os prêmios do Paraná Pay para a conta do Nota Paraná. Mais de 220 mil pessoas cadastradas no Paraná Pay possuem saldo total de R$ 17,7 milhões disponíveis para transferência. Ao todo, o programa conta com 2,2 milhões de participantes.