O MPPR (Ministério Público do Paraná) emitiu uma recomendação à empresa de explosivos Enaex Brasil e ao município de Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba, em relação à adoção de medidas de segurança. O documento foi assinado pela Promotoria de Justiça após uma explosão no dia 12 de agosto, que matou nove funcionários e feriu outros sete.
A recomendação foi enviada nesta segunda-feira (18) e as partes citadas têm um prazo de 10 dias para o envio das informações solicitadas e confirmação do acatamento das medidas propostas pelo órgão.
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Para a Prefeitura de Quatro Barras, o MPPR recomendou o isolamento preventivo do entorno da empresa e a divulgação de um plano de comunicação de risco à população da região, incluindo possíveis rotas de fuga e pontos de apoio, assim como informações sobre a margem de segurança entre a fábrica e as casas mais próximas.
O órgão também pediu o envio de uma avaliação sobre a influência das condições climáticas, como geadas, frio intenso e tempo seco, no risco das atividades industriais. Por fim, solicitou também ao município o envio em até 30 dias de uma proposta de atualização do Plano Diretor e do Plano de Contingência Municipal, considerando, na revisão, o episódio da explosão.
Em recomendação para a empresa, o MP pediu a suspensão de qualquer manipulação de explosivos sob pena de interdição judicial. Além disso, também solicitou a apresentação de relatório de contingências pós-sinistro, incluindo a atualização sobre vítimas e providências assistenciais, e cópias do plano de gerenciamento de riscos, dos protocolos de segurança, simulações de emergência e relatórios de auditoria interna, entre outras informações.
“A recomendação também prevê o envio à Promotoria de Justiça, em até cinco dias, de relação nominal completa de empregadas e empregados (funcionários, terceirizados, estagiários, voluntários e pessoas vinculadas à empresa por qualquer meio), com informação sobre o estado de saúde, em caso de envolvimento ou participação no dia do acidente, e a divulgação em meios acessíveis (site oficial e comunicados) de informações claras e acessíveis sobre riscos residuais, medidas de segurança adotadas e canais de contato para a população”, complementa o documento.
A reportagem entrou em contato com a Enaex Brasil, mas não obteve retorno .
Investigação
Na semana passada, a Polícia Científica e o Corpo de Bombeiros Militar encontraram cerca de mil vestígios no local da explosão e que devem levar à identificação das nove vítimas. A análise deve levar ao menos dez dias para ser concluída.
Delegada responsável pelo caso, Gessica Andrade disse que outros cinco colaboradores da empresa foram ouvidos nesta segunda-feira. Eles também trabalhavam no barracão 44, local onde ocorreu a explosão, e falaram sobre a rotina de trabalho e o que era desenvolvido ali. As informações, segundo ela, podem ajudar a polícia a entender a dinâmica dos fatos e o que poderia ter causado a explosão.
A policial ressalta que o inquérito ainda é recente e que nenhuma possibilidade foi descartada. “Nós ainda estamos trabalhando com todas as causas possíveis”, explica, detalhando que o objetivo agora é colher todas as informações e, na sequência, analisar o material.
Ela garantiu que as investigações seguem a “passos largos”, mas não descartou a possibilidade de que o inquérito seja prorrogado por mais 30 dias, o que depende da quantidade de material a ser periciado.
Golpistas
Também nesta segunda-feira, a Defensoria Pública do Estado do Paraná promoveu, a pedido da Sesp (Secretaria de Estado da Segurança Pública), um encontro com familiares das nove vítimas fatais da explosão para esclarecer dúvidas e explicar quais os direitos das famílias neste momento, como pensão pós-morte e acesso à assistência jurídica gratuita.
A decisão veio após golpistas tentarem se aproveitar da vulnerabilidade das famílias oferecendo “serviços jurídicos” que, supostamente, aceleravam as etapas da investigação.
O defensor público-geral, Matheus Munhoz, destacou a prontidão da instituição diante da gravidade da situação. “A Defensoria atendeu prontamente, já que é um caso em que as pessoas precisavam de orientação jurídica de forma imediata para evitarmos golpes e garantir o direito de cada uma delas de entender quais são os caminhos agora, neste momento de muita tristeza e dificuldade”, afirmou.
O serviço também foi ampliado aos feridos e para aqueles que tiveram prejuízos com a explosão, como moradores da região que tiveram as casas danificadas com o impacto. Para isso, a Defensoria disse que também estabelecerá diálogo com a Enaex Brasil.
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