Cidade Gaúcha

MP-PR expede recomendação para garantir a fiscalização de possíveis focos do Aedes aegypti

Redação Bonde com MP-PR

09 fev 2017 às 20:06

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A Promotoria de Justiça de Cidade Gaúcha, Noroeste paranaense, expediu nesta quarta-feira, 8 de fevereiro, recomendação administrativa ao Município para que, em cumprimento às disposições legais, adote as providências necessárias para a fiscalização preventiva dos pontos estratégicos de proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como a dengue, zika e chikungunya. No documento, o Ministério Público do Paraná destaca ainda a necessidade da devida penalização administrativa de todos os agentes públicos que descumpram a normatização sanitária relativa à questão.

Na recomendação, o MP-PR determina prazo de dez dias para um retorno da administração municipal. Segundo a Promotoria de Justiça, o pedido de providências ao Município foi necessário em virtude de informação da Vigilância Sanitária de que há na cidade muitos pontos passíveis de proliferação do mosquito e que a prefeitura não estaria penalizando, nos termos da lei, os responsáveis por estabelecimentos e residências que se revelavam focos em potencial.