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Feira comercial

MP notifica prefeitura de Cambé por uso indevido do espaço público

Redação Bonde com MP
06 mai 2016 às 17:28

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A 2ª Promotoria de Justiça de Cambé, na região metropolitana de Londrina, expediu notificação ao prefeito do município para que suspenda a realização de feiras no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU). De acordo com a Promotoria, tal uso não está de acordo com as finalidades públicas para as quais o centro foi construído.

O CEU foi criado para promover a integração e inclusão social, para a realização de programas e ações culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, políticas de prevenção à violência e de inclusão digital e outras atividades para a promoção da cidadania.

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Segundo o MP, realização das feiras, com a comercialização de produtos com finalidade de gerar lucro a particulares (pessoas físicas e empresas), não está prevista no plano de gestão do espaço público.

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Caso descumpra a notificação, o MP pode ajuizar ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito do município.


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