MP exige regularização para não interditar cemitério centenário no Paraná

A 2ª Promotoria de Justiça de Antonina, no litoral paranaense, ajuizou ação civil pública contra o Município e o atual prefeito requerendo a regularização do centenário Cemitério São Manoel. Desde 2013, o Ministério Público tem solicitado que o Município faça as adequações necessárias no local, que não dispõe de licença ambiental. Em vista da omissão e negligência do Executivo municipal, o Ministério Público ingressou com a ação civil pública.

De acordo com a ação, "o Município vem mantendo uma conduta omissa e negligente, sempre protelando a regularização ambiental". O MP-PR ressalta que o atual prefeito sequer efetuou o protocolo solicitando licenciamento junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP), dificultando também a formalização de um termo de ajustamento de conduta, que poderia solucionar a questão. Conforme o MP, "há anos Antonina vem tratando com descaso o Cemitério Municipal, que está em situação de abandono".

Diante do risco de graves problemas ambientais, além dos indícios de desrespeito em relação aos restos mortais e, consequentemente, aos familiares das pessoas ali sepultadas, o MP requereu que a Justiça proíba a ampliação da área do cemitério até que a situação esteja regularizada, com a obtenção da licença ambiental. Caso a Prefeitura não tome providências em prazo a ser estipulado, foi requerida desde já a interdição do local, de modo a ser permitida somente a sua manutenção e a utilização e reforma da capela mortuária já existente.

A ação requer ainda a condenação do prefeito por improbidade administrativa, diante de sua negligência em relação à solução do problema.