A 1ª Promotoria de Justiça de Ibiporã (Região Metropolitana de Londrina) realizará nesta sexta-feira (9) uma audiência pública para discutir o avanço de loteamentos clandestinos no município.
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A iniciativa do Ministério Público do Paraná (MPPR) ocorre em meio ao aumento de empreendimentos imobiliários instalados em áreas irregulares e comercializados na cidade. No início de dezembro de 2025 (8), a FOLHA noticiou a suspensão das obras de um loteamento clandestino na região da Barra do Jacutinga, além do bloqueio de R$ 1,4 milhão em bens de um proprietário de terras e de um “corretor” que negociava lotes no local.
Segundo o MPPR, os terrenos eram vendidos com a promessa de que a área se tornaria uma associação de moradores no futuro. A ação civil pública que trata do caso foi protocolada em 24 de novembro e determinou a interrupção imediata de qualquer atividade no empreendimento.
“O objetivo (da audiência) é expor à população a situação dos empreendimentos irregulares existentes em Ibiporã e Jataizinho, com foco na conscientização da comunidade e, especialmente, dos compradores desses lotes”, afirmou o promotor de justiça José Paulo Montesino.
Segundo ele, a audiência também apresentará as ações já ajuizadas, as medidas judiciais determinadas, incluindo a proibição de comercialização dessas áreas, além das investigações em andamento e das recomendações feitas para que os responsáveis cessem totalmente as atividades nesses locais.
Orientações para a população
Durante o encontro, a Promotoria pretende orientar a população sobre cuidados necessários na compra de imóveis ou lotes em áreas rurais.
Entre as irregularidades apontadas pelo MPPR estão o fracionamento do solo abaixo do módulo rural permitido, a supressão indevida de vegetação para construções e alterações em cursos de rios e nascentes.
A situação já motivou o ajuizamento de quatro ações civis públicas, a emissão de três recomendações administrativas e a abertura de outros quatro procedimentos administrativos envolvendo parcelamentos irregulares no município.
“Toda a população está convidada, especialmente os compradores desses investimentos, pois serão esclarecidos os objetivos do MPPR em cada ação e, em especial, a possibilidade de ressarcimento pela compra dos terrenos, diante da impossibilidade de regularização das áreas”, completou Montesino.
Contato
A audiência será realizada às 9h30, no plenário do júri do Fórum de Ibiporã, e é aberta à comunidade, sem necessidade de inscrição prévia. Informações adicionais podem ser obtidas com a Promotoria de Justiça pelo telefone ou WhatsApp (43) 3258-5402.