Cerimônia
O MPPR (Ministério Público do Paraná) continua os trabalhos para identificar e punir criminalmente as pessoas que, de forma direta ou indireta, tiveram ou ainda têm participação nos bloqueios de rodovias do Paraná, após o encerramento das eleições gerais, ocorridas no dia 30 de outubro.
Além da interlocução permanente que tem mantido, com o objetivo assegurar o cumprimento das ordens judiciais que determinaram o desbloqueio das vias, o MP trabalha para a responsabilização dos envolvidos em manifestações que tenham caráter ilícito, adotando as providências necessárias, judicial e extrajudicialmente, nas esferas cível e criminal.
Na esfera criminal, podem ser apuradas, de acordo com cada caso, o cometimento de crimes como ameaça, constrangimento ilegal, dano ao patrimônio público, incêndio, atentado contra a segurança de meio de transporte, desobediência, desacato ou organização criminosa.
Além disso, o Ministério Público orienta os promotores de Justiça para que adotem
medidas jurídicas patrimoniais contra pessoas físicas e
jurídicas que organizam, mobilizam ou financiam os bloqueios,
"objetivando recompor os danos materiais e morais provocados à sociedade
paranaense e buscar o ressarcimento ao erário, considerando-se os
expressivos gastos com as operações policiais, e subsidiar a imposição
das multas fixadas pela decisão do STF (Supremo Tribunal Federal)".
Outro ponto citado refere-se, ainda, a situações que envolvam crianças e adolescentes levados às manifestações, podendo, nesses casos, a atuação ser pautada para o imediato afastamento dos riscos à infância e à juventude.
O órgão também instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as ações do governo do Paraná, determinando ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e ao NI/Caex (Núcleo de Inteligência do Centro de Apoio Técnico à Execução) o apoio a todas as unidades ministeriais para a identificação dos responsáveis pelas manifestações ilegais.
Também é monitorada, com o apoio do mesmo Núcleo de Inteligência, as ocorrências nos entornos das instalações militares em diferentes municípios do Paraná, avaliando a necessidade de providências, ressalvando o respeito à liberdade de expressão.