Perigo na estrada
A Prefeitura de Maringá vai anular por decreto o contrato com a Tecpark estimou entre o dia 15 e 25 deste mês o início das atividades de controle do estacionamento central pelo município. A Tecpark opera na cidade desde o final de 1999 e controla parte das vagas pelo sistema de parquímetro. Os detalhes do fim do contrato e de como vai funcionar a municipalização foram explicados hoje (07/11) para os vereadores.
Segundo o procurador jurídico, Alaércio Cardoso, existem mais de 10 motivos que levam a prefeitura a anular o contrato com a Tecpark. Um dos principais se refere aos 'vícios contratuais'. Cardoso diz que a licitação para contratar a empresa foi dirigida. ''O edital foi publicado só em jornais da cidade sendo que em todo o Estado não há empresa semelhante'', lembra o procurador.
Além disso, a procuradoria alega que a terceirização é ilegal porque os funcionários da empresa não podem fiscalizar e autuar motoristas. O procurador afirma que só no Conselho Estadual de Trânsito são mais de 15 mil processos de usuários maringaenses que contestam a multa de trânsito emitida a partir da autuação feita pela Tecpark.
* Leia mais em reportagem de Marta Medeiros na Folha de Londrina desta sexta-feira