Projeto ainda está no papel
O Procon de Maringá identificou indícios de irregularidades em postos de combustíveis e está abrindo processos administrativos para analisar caso a caso. Foram avaliados 15 postos, de diferentes redes e diferentes regiões da cidade. Entre as situações levantadas estão aumentos de preços sem justa causa, variação de preço durante o dia, problemas fiscais com as notas de entrada e saída e problemas com o aplicativo de atendimento e serviços. "É uma ação realizada para identificar possíveis irregularidades na prestação do serviço ao consumidor”, considera a coordenadora do Procon, Patrícia Parra. Ela comenta que a análise dos documentos é minuciosa.
Após a abertura dos processos, as empresas serão comunicadas e terão dez dias para apresentar a defesa. Se não houver defesa ou se as irregularidades forem comprovadas, o caso vai para julgamento e será aplicada multa. O valor depende do tamanho (capital social) da empresa e a identificação do tipo de infração. Casos confirmados também serão encaminhados para a Receita Estadual podendo, inclusive, chegar até o Ministério Público e central da Polícia Civil - quando caracterizado crime.
A origem da ação foi a notificação dos postos em março para apresentação de documentos, notas fiscais e outras informações. O Procon passou dois meses analisando detalhadamente o material. E encontrou problemas em quase todos estabelecimentos analisados.
O reajuste abusivo ou sem justificativa vai contra o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que diz: "elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”. Todos os postos tiveram esse problema. A variação de preços durante o dia também não é permitida pelo CDC. Quase a metade dos postos visitados adotou essa prática. Mais da metade dos postos avaliados apresentou indícios de problemas fiscais com as notas de entrada e saída. E um dos postos não apresentou informações adequadas e claras para o consumidor no uso do app.
A vistoria em postos de combustíveis é um trabalho permanente do Procon maringaense. Em setembro do ano passado houve notificações para postos e, no início de 2021, foi feita uma pesquisa de preços. Também há parceria com o Laboratório de Análises de Combustíveis (LAC), da Universidade Estadual de Maringá (UEM), para verificar a qualidade do produto vendidos nas bombas dos postos da cidade.