primeiros levantamentos
Em uma decisão histórica, a JFPR (Justiça Federal do Paraná) autorizou a destinação de 161,5 quilos de fios de cabelos humanos apreendidos pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) de Guaíra (Oeste), para o projeto “Liberdade em Fios”, desenvolvido na Cadeia Pública de Goioerê. A iniciativa capacita mulheres privadas de liberdade na confecção de próteses capilares, para doação gratuita a pacientes em tratamento oncológico.
O pedido de destinação foi feito pelo Conselho da Comunidade da Comarca de Goioerê e recebeu parecer favorável do MPF (Ministério Público Federal). O juiz federal que analisou o caso tomou como base o Código de Processo Penal, que prevê a possibilidade de destinação de bens apreendidos por órgãos públicos e o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, destacando a importância da ressocialização dos presos.
Em sua sentença, o magistrado destacou a dupla relevância da iniciativa, afirmando que o projeto atende a dois objetivos relevantes e de interesse público: “a disponibilização gratuita de próteses capilares de qualidade a pacientes em tratamento contra o câncer, contribuindo para a preservação da autoestima e dignidade; e a capacitação profissional das mulheres privadas de liberdade, possibilitando a elas uma nova perspectiva de reinserção social e laboral", justificou.
Além disso, segundo a JFPR, uma quantidade suficiente do material deve ser resguardada para a realização de exames periciais e eventual contraprova.
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