Itaipu reserva R$ 240 mi para indenizar indígenas e conta pode ultrapassar R$ 5 bilhões

A proposta de disponibilização dos recursos prevê também um pedido público de desculpas por danos causados no processo de construção da usina hidrelétrica.

Segundo a proposta de acordo, o pedido de desculpas deverá relatar fatos históricos que teriam resultado "em violações aos direitos das comunidades indígenas", sendo publicado no site não só de Itaipu, mas pela União, Funai e Incra.

Em nota enviada à reportagem, a binacional afirmou que a proposta é fruto de negociação no âmbito de uma ação civil proposta pelo Ministério Publico Federal ao Supremo Tribunal Federal.

"Após intensa negociação com mais de 20 reuniões realizadas, se chegou a um consenso entre todas as partes envolvidas para aquisição de terras por parte da Itaipu", diz o comunicado.

Os cofres de Itaipu são abastecidos pela comercialização de energia produzida pela usina. Além dos R$ 240 milhões liberados este ano, será autorizada a suplementação de recurso no ano que vem, destinado às aldeias das Terras Indígenas Tekoha Guasu Guavira e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga.

Descrita como uma reparação parcial, essa medida permitirá a compra de outros 47 mil hectares de terra por Itaipu, podendo superar R$ 5 bilhões. Segundo a Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal, a demanda é de cerca de 50 mil hectares.

Pelo acordo em análise, Itaipu se compromete ainda fornecer às comunidades indígenas água potável, de energia elétrica, de saneamento básico, bem como de acesso à saúde e à educação.

Entre as propostas levadas à câmara de conciliação, está o pagamento de royalties pela utilização do potencial hídrico do Rio Paraná, a exemplo do que é pago aos municípios que compõem essa bacia hidrográfica, bem como indenização por danos ao patrimônio.

Em um documento ao qual a reportagem teve acesso, o gestor do Programa de Sustentabilidade das Comunidades Indígenas, Paulo Humberto Porto Borges, reconhece que Itaipu não é alvo das ações de posse em curso no Paraná, mas a compra contribuiria para a pacificação na região.

"Em que pese a Itaipu não figurar no polo dessas ações, a proposta aventada pelos atores envolvidos, a fim de tentar apaziguar os conflitos que vêm acontecendo entre proprietários rurais e indígenas na região, seria a aquisição de terras pela empresa como medida de urgência, para regularizar as ocupações nas localidades em que as comunidades tenham interesse em permanecer ou realocá-las", justifica.

Nas justificativas, afirma-se que os atuais membros brasileiros da diretoria executiva, atendendo às diretrizes do governo federal, passaram a reconhecer os danos sofridos pelos povos Avá-Guarani.

A liberação desses recursos representaria uma mudança de estratégia do governo brasileiro, que, na gestão Bolsonaro, apontava ausência de ocupação tradicional indígena na área reivindicada pela comunidade indígena.

Outros argumentos eram o de que, à época da construção da hidrelétrica, a região já tinha sido colonizada e que não houve impacto sobre as aldeias. Em uma manifestação prévia ao STF (Supremo Tribunal Federal), Itaipu alegou que "acerca dessa suposta relação entre a usina e os danos que teriam sofridos os indígenas de Guaíra e Terra Roxa cumpre mencionar que as áreas alagadas pelo reservatório de Itaipu nesses municípios foram mínimas".

"Em Terra Roxa, inclusive, a área alagada (em decorrência do espraiamento de um pequeno afluente do reservatório) situa-se em localidade bem distante de onde se encontram as ocupações indígenas", diz a manifestação, em ação cível que tramita no STF.