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O governo do Paraná vai enviar na próxima semana para a Alep (Assembleia Legislativa) um projeto que prevê o repasse da administração de 200 escolas para a iniciativa privada.
A ideia com o projeto Parceiro da Escola é repassar os serviços administrativos e de manutenção, como já ocorre em dois estabelecimentos desde 2022, e liberar os diretores para atuarem na área pedagógica. O anúncio gerou uma reação da oposição ao governador Ratinho Júnior (PSD) na sessão da última terça-feira na Alep.
O processo começou em 2022 quando o governo abriu um edital para terceirizar os serviços de 27 escolas com consulta à comunidade escolar. Somente duas aceitaram: o Colégio Estadual Aníbal Khury Neto e o Colégio Estadual Anita Canet, ambos em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.
O governo argumentou que a medida ajudaria a melhorar os índices dos alunos no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), já que os diretores poderiam concentrar suas atuações na área educacional.
O governo reuniu deputados da base de apoio nesta semana para discutir o projeto. A proposta apresentada aos parlamentares diz que as empresas ficarão responsáveis, inclusive, pela “seleção e contratação de professores e profissionais temporários”.
Os professores contratados via PSS (Processo Seletivo Simplificado) seriam convertidos para o regime CLT e os efetivos seriam “consultados se querem permanecer na escola”. As empresas ficarão responsáveis por serviços de segurança, limpeza, internet e fornecimento de merenda.
O líder do governo na Alep, Hussein Bakri (PSD), confirmou que o projeto será enviado na próxima semana ao Legislativo. “Não dá 10% dos colégios, temos mais de 2.200. São escolas com baixas notas no Ideb, em áreas de vulnerabilidade social, e a decisão será por voto da comunidade”, disse o deputado.
“Do que os diretores de escolas com Ideb baixo reclamam? Que precisam fazer prestação de contas, arrumar a fechadura. Ele vão ter a condição de cuidar só da questão pedagógica.”
ORÇAMENTO
A proposta foi mal recebida pela oposição. Para o deputado Professor Lemos (PT), se o projeto for adotado em todo o Paraná, vai consumir todo o orçamento da área da Educação.
“O governo está propondo repassar R$ 800 por aluno para as empresas. O Paraná tem hoje cerca de 1,2 milhão de estudantes, isso representaria R$ 12,2 bilhões por ano. O orçamento da Secretaria da Educação é de R$ 11 bilhões. O governo quer entregar dinheiro público para as empresas. E essas empresas visam o lucro.”
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