Entenda
Uma série de furtos de notas fiscais destinadas à Associação Refúgio, localizada em Cambé (Região Metropolitana de Londrina), tem sido registrada nos estabelecimentos comerciais da cidade e da região nas últimas semanas. Os crimes prejudicam a atuação da organização, uma vez que os cupons fiscais são revertidos em recursos financeiros que permitem a manutenção de programas e projetos.
Os furtos foram registrados por câmeras de segurança de estabelecimentos.
Marcio Carvalho, responsável pela Associação Refúgio, explica que a doação de notas fiscais sem o cadastro de CPF (Cadastro de Pessoa Física) é uma importante fonte de renda para a organização. "Conseguimos os recursos por meio do Programa Nota Paraná, que é mantido pelo governo do Estado", afirma.
Segundo Carvalho, o furto dos cupons fiscais entristece os responsáveis pela associação, uma vez que, além de haver prejuízos financeiros, existe a desconfiança de que o crime seja cometido com o propósito de beneficiar outras organizações sociais.
"É provável que as notas fiscais sejam furtadas com o objetivo de serem vendidas para outra associação. Essa situação é absolutamente inadmissível! Como é possível que outra organização recorra a esses meios ilícitos para se beneficiar?", questiona.
Conforme aponta o responsável pela Refúgio, as urnas de doação dos cupons fiscais sem CPF são instaladas em estabelecimentos que entram em contato com a organização com o objetivo de apoiar os projetos desenvolvidos.
"Muitos chegam até nós por meio das redes sociais ou por meio dos pais de nossos alunos. Então, vamos até o local e instalamos a urna gratuitamente. Depois, de forma periódica, nossos voluntários, que estão sempre devidamente uniformizados, voltam ao estabelecimento para recolher os cupons doados."
Associação registrou denúncia
Um dos furtos das notas fiscais que seriam destinadas à Associação Refúgio foi registrado pelas câmeras de segurança do estabelecimento comercial, que cedeu as imagens à organização. Nos vídeos, é possível observar o rosto do suspeito.
De acordo com Carvalho, as imagens permitiram que o setor jurídico da Refúgio verificasse a identidade do homem. Segundo as investigações internas da associação, foi possível estabelecer um vínculo entre o suspeito e uma organização localizada em Londrina.
"Como medida inicial, registramos um Boletim de Ocorrência e, agora, precisamos aguardar diligências da polícia. Nosso departamento jurídico manterá contato constante com a polícia e com o Ministério Público, a fim de responsabilizar criminalmente os responsáveis pelo furto. Além disso, estamos adotando as medidas necessárias para a responsabilização civil e administrativa dos envolvidos", explica o responsável.
Para que outros extravios sejam prevenidos, Carvalho ressalta a importância de os estabelecimentos estarem atentos às atividades dos criminosos. Segundo o responsável, os cupons fiscais são recolhidos somente por voluntários da Refúgio, que estão sempre devidamente uniformizados e identificados.
O advogado criminalista Iury Inácio Ribeiro Jayme ressalta que este tipo de ação pode ser considerada furto simples ou qualificado. No caso detalhado por Carvalho, o especialista considera a possibilidade de qualificação.
"Existem diversos critérios que podem caracterizar um furto como qualificado. Quando uma pessoa física vinculada a outra organização comete esse crime, há um abuso de confiança. Nesse caso, a pena prevista pelo Código Penal é de dois a oito anos de reclusão, além de pagamento de multa", explica.
Caso o furto seja considerado simples, conforme aponta Ribeiro, a pena é de um a quatro anos de reclusão. Em qualquer caso, contudo, é essencial que a associação lesada busque uma delegacia e faça a denúncia.
Marcio Carvalho aponta, ainda, que a própria norma estadual do Programa Nota Paraná prevê a exclusão da organização apontada como responsável pelo furto. No Art. 5º, o documento aponta que "a SEFA [Secretaria de Estado da Fazenda] poderá bloquear ou excluir cadastros de sua base de dados em casos de dolo, de fraude ou de simulação, ou de indícios de irregularidades."
A associação e os recursos das notas fiscais doadas
A Associação Refúgio, que atua na cidade de Cambé desde 2000, consiste em uma organização sem fins lucrativos que tem como objetivo acolher, proteger e promover os direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social.
"A Refúgio sempre busca oferecer um ambiente seguro e acolhedor para crianças e adolescentes que se encontram em situações de abandono, violência doméstica, exploração sexual, trabalho infantil, evasão escolar entre outras formas de violação de direitos", ressalta Carvalho.
Para isso, a organização desenvolve programas e projetos socioeducativos que visam o desenvolvimento integral dos jovens e sua reintegração à sociedade. Conforme aponta o responsável, a Refúgio já foi reconhecida nacional e internacionalmente.
A reportagem tentou contato com a Polícia Civil para obter um posicionamento sobre possível apuração do fato, mas não obteve retorno até o momento.
Ajude uma entidade
As notas fiscais em que o cidadão não informou seu CPF podem ser doadas para a organização, o que representa um importante recurso. Segundo o Programa Nota Paraná, existem três formas de doar os cupons fiscais para as associações sociais cadastradas:
1. O consumidor acessa o site com seu CPF e sua senha. Na aba "Minhas Doações", busca a entidade que receberá a doação e digita a chave de acesso da nota fiscal;
2. O consumidor usa o aplicativo Nota Paraná, que está disponível para Android e iOS. Na opção "Doações", busca a entidade desejada e lê o QR Code da nota fiscal.;
3. O consumidor deposita a nota fiscal em urnas disponibilizadas pelas entidades nos estabelecimentos. A entidade recolhe as urnas e cadastra as notas usando o site ou o aplicativo Nota Paraná.