A empresa terceirizada PH Recursos Humanos, contratada pelo governo do Paraná para a gestão de serviços administrativos, está sendo acusada por funcionários de várias regiões do estado de descumprir direitos trabalhistas e de não dar sequência a outros tratos firmados previamente com os trabalhadores.
Entre as reclamações, estão a falta de pagamento de dois salários corrigidos; descontos indevidos por faltas de funcionários, que afirmam nunca ter faltado; ausência de ajuste no vale-transporte, que não foi corrigido depois dos aumentos do início do ano em várias cidades; pagamentos desproporcionais de férias; depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pela metade e com decréscimo a cada mês; além do não cumprimento de outro acordo, que garante que a empresa não desconte o vale-alimentação no período de férias.
Uma funcionária, que não quis se identificar, conta que a empresa desconta o valor no holerite, mas não o deposita devidamente. "O Fundo de Garantia vem com o valor no holerite que deveria ser depositado na conta. Então, o meu seria R$ 120,00. Em agosto, foi depositado R$ 78,00. Em setembro, R$ 76,00. E a cada mês eles estão reduzindo o valor que estão depositando. Agora, no mês de dezembro, eles depositaram apenas R$ 68,00", relata.
Leia mais:
Operação de combate a incêndios do Paraná termina: 2024 já teve o dobro de ocorrências de 2023
Minha Casa Minha Vida autoriza a construção de 1.282 casas para 44 cidades do Paraná
UEM ocupa primeiro lugar no ranking de produção científica feminina no Brasil
Paranaprevidência abre inscrições para concurso público
Ela também explica que a PH Recursos Humanos não está seguindo com o que foi tratado em um acordo coletivo, que ocorreu no começo de 2022. "Em fevereiro, foi assinado um acordo coletivo com o sindicato
referente ao nosso reajuste salarial. A partir do pagamento de
fevereiro, a gente já teria que ter o valor reajustado, só que esse
reajuste veio só no mês de junho, e eles pagaram só o retroativo
referente a maio. Os retroativos de março e abril ficaram para trás.
Eles não pagaram até hoje. A gente manda e-mail e eles não respondem", reclama.
"Neste mesmo acordo coletivo, que definiu o reajuste salarial, também foi definido que a gente teria o direito ao vale-alimentação, mesmo no período de férias. E a empresa acabou por descontar esse vale-alimentação. Também enviamos o e-mail com o parágrafo do acordo coletivo, explicando a situação, falando que a gente tinha o direito e não deveria ser descontado. Até hoje, não tivemos retorno", encerra a funcionária, revoltada com a situação.
A reportagem também teve acesso a outras reclamações. "Estamos com muitos problemas aqui. Quem vendeu [as férias] recebeu menos de quem não vendeu", escreveu uma funcionária.
"Colocaram falta injustificada para uma funcionária que nunca faltou. Desde junho, estamos em tratativa. A funcionária teve desconto lá e agora [janeiro]. O passe subiu, não receberam reajustes", ressaltou outra.
Empresa nega acusações
A funcionária que denunciou o caso destaca que ela e outros profissionais da empresa buscaram constantemente contato com a sede da PH, mas nunca conseguiram conversar sobre a situação. "Eu entrei em contato com o escritório e eles pediram para mandar e-mail e eu mandei com todas as provas do que está errado. Mandei holerite, mandei extrato do Fundo de Garantia e falaram que iam encaminhar para o setor responsável e eu não tive retorno. Eu liguei em Curitiba, porque o escritório principal deles é lá, mas a gente nunca consegue falar com alguém responsável."
A PH Recursos Humanos foi procurada pela reportagem para responder às acusações feitas pelos trabalhadores. Em nota, a terceirizada do estado se limitou a dizer que "as informações são infundadas, a empresa trabalha de forma correta e está sempre à disposição dos funcionários para eventuais esclarecimentos."
Questionada sobre a resposta da PH, a funcionária se pôs à disposição para provar, com holerite e extrato bancário, a sua versão. Abaixo, os documentos que atestam o valor declarado pela empresa oficialmente e o montante real que foi depositado.
Prestação de contas
Outro questionamento feito pelos funcionários é se o governo do Paraná está ciente do que acontece com a sua terceirizada. "Se é uma empresa contratada pelo governo, todo mês ela tem que apresentar uma prestação de contas para o governo e ele tem que assinar essa prestação de contas para, então, eles liberarem o pagamento. Só que a empresa está prestando contas desses valores que estão sendo depositados errados? O governo sabe disso? Porque o certo seria o governo cobrar a empresa", disse uma funcionária.
A reportagem buscou a resposta do governo do estado sobre tais questionamentos. De acordo com a assessoria de imprensa da Seed (Secretaria de Estado da Educação e do Esporte), as terceirizadas, "para receberem do estado, neste caso por meio da Seed, precisam cumprir uma série de itens estabelecidos em contrato, como a apresentação mensal dos comprovantes do pagamento de salários, guia de FGTS, INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], notas fiscais, entre outras obrigações".
Sobre a PH Recursos Humanos, a Seed confirma que foi comunicada pelo NRE (Núcleo Regional de Educação) de Londrina "sobre algumas reclamações" e que pediu esclarecimentos na segunda-feira (9). A empresa tem cinco dias para responder. "Caso eles [esclarecimentos] sejam insuficientes, a Seed poderá abrir um processo administrativo para apurar eventuais responsabilidades", afirma a assessoria de imprensa da pasta.
*Sob supervisão de Luís Fernando Wiltemburg