Projeto ainda está no papel
Dois projetos de lei, provenientes de sugestões apresentadas pelo Crea-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná) para a Frente Parlamentar das Engenharias, Agronomia, Geociências e Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável, já iniciaram trâmite na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná). As propostas foram apresentadas na segunda-feira (2), durante a instalação da frente, quando os trabalhos do colegiado foram iniciados. O presidente do Crea-PR, Ricardo Rocha, representantes do Governo do Paraná e de entidades de classe, prestigiaram a audiência pública que marcou o início das atividades da frente.
Um dos selecionados que preenchem os requisitos para propositura de iniciativa parlamentar imediata é o que trata da ‘Criação de Política Estadual de Construções de Baixo Carbono’. Já o segundo deve unir duas propostas em um único, que deverá instituir a ‘Política de Proteção e Defesa Civil do Estado do Paraná’ e ‘regular o exercício do poder da polícia administrativa pelo Corpo de Bombeiros Militar’.
Os projetos de lei são frutos de sugestões propostas pelo Crea-PR em parceria com as Entidades de Classe e lideranças dos Colegiados que pertencem ao Conselho. O Crea-PR foi homenageado em junho deste ano na Assembleia Legislativa em razão dos 89 anos do órgão. Durante a cerimônia, a entidade apresentou 25 propostas de projeto de lei à Frente Parlamentar.
As propostas legislativas foram elaboradas pelos profissionais das Engenharias, Agronomia e Geociências do Paraná, por iniciativa do Crea-PR e entregues à Alep em junho deste ano, durante uma cerimônia de homenagem aos 89 anos do conselho.
Ricardo Rocha de Oliveira, presidente do Crea-PR, destaca o protagonismo do conselho na implantação da Frente Parlamentar das Engenharias, Agronomia, Geociências e Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável. E também a agilidade da tramitação das primeiras propostas.
“Em apenas três meses desde a apresentação das primeiras propostas, já conseguimos protocolar quase três delas na Assembleia Legislativa através da Frente Parlamentar. Isso demonstra claramente que o Crea-PR, em colaboração com seus colegiados e as entidades de Classe, trabalhará em conjunto para elaborar, monitorar e aprimorar os projetos de lei em pauta”, frisa.
Segundo o presidente, as 25 propostas de projetos de lei apresentadas pelo conselho à Alep que não foram prioridades neste momento serão revisados e ajustados antes de serem submetidos, novamente, ao legislativo.
“Este é um caminho que começamos lá atrás. E com certeza é um passo irreversível, uma oportunidade que abrimos em parceria com a Alep que, definitivamente, colocará nossas profissões no centro das discussões mais importantes do Estado”, ressalta.
Pedágio
Oliveira falou ainda sobre a importância da frente parlamentar para acompanhar e fiscalizar obras e o desenvolvimento no Paraná. Entre elas, as obras previstas nos novos contratos de pedágio para as rodovias do Estado.
“Eu acredito que passamos por diversas etapas; o modelo já foi definido e os leilões foram realizados, concedendo as obras às empresas. Agora, estamos focados na assinatura dos contratos, e como você mencionou, existem diversas obras essenciais em andamento”, diz.
Ele menciona o envolvimento da entidade desde o início das discussões sobre o novo pedágio e concessões de obras.
“Convido a população a se envolver nesse acompanhamento, pois os detalhes estão bem documentados. Além disso, contamos com o benefício da tecnologia, que nos fornece informações visuais, incluindo mapas que indicam a localização e datas das obras. Essa é a nossa missão: acompanhar, junto às suas entidades de classe em cada região, a execução das obras visando a segurança e a prevenção de acidentes, bem como a melhoria da produtividade e da fluidez nas estradas. Isso é essencial para um estado tão dinâmico, com um PIB em crescimento, pois, sem essas ações, enfrentaremos sérios problemas logísticos e entraves para o avanço das nossas cadeias produtivas”, incentiva o presidente.
O deputado Fábio Oliveira (Podemos), presidente da Frente Parlamentar, destacou a importância da fiscalização não apenas do cronograma, mas também da qualidade das obras de implantação do chamado “novo pedágio”.
De acordo com o deputado, na Alep há uma preocupação com a fiscalização dos pedágios relicitados, garantindo que as obras sigam o cronograma e não haja reajustes tarifários injustificados.
“Nosso objetivo é garantir que as obras sigam o cronograma e que não haja reajustes tarifários injustificados nos pedágios relicitados”, comenta.