Noroeste
O prazo para publicação dos editais dos lotes 3 e 6 do programa de concessão das rodovias do Paraná deve sofrer atraso. O Ministério dos Transportes previa a publicação na próxima quarta-feira (24), mas o TCU (Tribunal de Contas da União) ainda não concluiu a análise dos projetos, enviados em 16 de janeiro à Corte.
No TCU, o assunto tem como relator o ministro Walton Alencar Rodrigues, mas os documentos não são públicos nessa fase do processo.
O envio da documentação ao Tribunal é feito pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que aguarda a devolutiva do projeto para dar andamento ao processo de desestatização das rodovias paranaenses.
A data de publicação do edital já foi alterada uma vez. No ano passado, a Secretaria Nacional do Transporte Rodoviário, órgão ligado ao Ministério dos Transportes, havia estabelecido a publicação do edital do Lote 6 no dia 18 de junho e a do Lote 3, no dia 23 de julho de 2024.
O novo cronograma divulgado no site da pasta prevê a publicação conjunta dos dois editais em 24 de julho, com os leilões dos lotes 6 e 3 marcados para os dias 24 de outubro e 24 de novembro, respectivamente. Anteriormente, a previsão era de realizar os leilões em setembro e em outubro.
A assessoria de imprensa do TCU reforçou que os trâmites seguem os prazos estabelecidos pela Instrução Normativa 81/2018, que instituiu o novo modelo de fiscalização dos processos de desestatização realizados pela administração pública federal desde 1 de janeiro de 2019.
A norma foi elaborada para aprimorar a dinâmica do acompanhamento das desestatizações, em especial, no que se refere aos ritos processuais internos e à seletividade da atuação da Corte.
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