Começa, nesta segunda-feira (4), a cobrança tarifária em quatro pórticos localizados no Norte e Noroeste do Paraná: Jataizinho (BR-369), Rolândia/Arapongas (BR-369), Mandaguari (BR-376) e Presidente Castelo Branco (BR-376). A operação iniciou após autorização da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), sendo que também houve reajuste nos valores da tarifa. A responsabilidade é da concessionária EPR Paraná, que realiza as cobranças por meio do sistema de livre passagem sem cancelas, o free flow.
A empresa realizou a operação assistida por 10 dias, etapa educativa voltada à orientação dos usuários sobre o funcionamento do pedágio eletrônico. A aprovação da ANTT foi precedida de análise quanto ao cumprimento das obrigações contratuais, além das condições operacionais exigidas para o início da cobrança. Foram avaliados itens como sinalização, qualidade do pavimento, faixa de domínio e a infraestrutura dos pórticos nas quatro praças.
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Sob administração da EPR Paraná, o Lote 4 das concessões rodoviárias do Estado abrange 628 km de rodovias federais e estaduais nas regiões Norte, Oeste e Noroeste, incluindo trechos das BRs 272, 369 e 376 e das PRs 182, 272, 317, 323, 444, 862, 897 e 986.
Free flow e reajuste tarifário
A cobrança nos quatro pontos é realizada por meio do sistema de livre passagem, sem praças físicas e sem necessidade de o motorista parar. Os pórticos identificam placas ou TAGs dos veículos para realizar as cobranças, que variam conforme os pórticos e categorias dos meios de transporte. Usuários frequentes que dirigem veículos de passeios podem obter descontos progressivos, chegando até 93%, desde que optem pela etiqueta eletrônica.
Também é possível realizar o pagamento em até 30 dias pelos canais digitais, como aplicativo ou site da EPR Paraná, em Bases de Atendimento ao Usuário (SAUs) e unidades itinerantes ao longo das rodovias.
Valores
A ANTT também aprovou mudanças na Tarifa Básica de Pedágio com base no IRT (Índice de Reajustamento Tarifário), calculado a partir da variação acumulada do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Para veículos de passeio, os valores definidos são:
P5 (Presidente Castelo Branco): R$ 13,50
P6 (Mandaguari): R$ 9,90
P7 (Rolândia/Arapongas): R$ 10,50
P8 (Jataizinho): R$ 17,10
No pórtico localizado em Rolândia/Arapongas, na BR-369, quem conduz caminhão leve, caminhão trator, ônibus e furgão pagará R$ 21,00. A tarifa mais cara é cobrada aos motoristas de caminhões com reboque e caminhões-tratores com semirreboque, no valor de R$ 84,00. Veículos com duas rodas e oficiais, triciclos e ambulâncias estão isentos.
A tabela completa dos preços cobrados nos quatro pórticos está disponível no site da EPR Paraná.
Modelo atraiu polêmicas
O modelo de cobrança integral do free flow foi alvo de ações e recursos interpostos por deputados estaduais nos últimos meses, que buscavam a suspensão da implantação do pedágio eletrônico nos Lotes 4 e 6. O último é gerenciado pela EPR Iguaçu, responsável por 662 km de rodovias nas regiões Oeste e Sudoeste do Paraná. Na última semana, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) voltou a pedir a revisão do sistema e que a cobrança seja feita proporcionalmente ao trecho percorrido.
Os parlamentares defendem que os condutores são prejudicados ao bancar tarifas totais mesmo quando percorrem trechos curtos. Se o motorista passar por um pórtico sem TAG e não efetuar o pagamento em até 30 dias, a conduta é considerada infração de trânsito como "evasão de pedágio". A penalidade é grave, gera multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
O governo federal anunciou, na última terça (28), a suspensão por 200 dias de R$ 3,51 milhões de multas registradas por falta de pagamento da tarifa no modelo free flow. Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, explicou que o adiamento temporário é necessário porque muitos dos condutores multados não tinham a devida informação sobre como pagar o pedágio neste modelo, ou ainda, não sabiam que estavam sendo tarifados.
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