O mutirão Concilia Paraná, que busca atender casos de conciliação na área da Família, realizado pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), chega, no próximo dia 24, a Cambé. O evento oferece orientação jurídica gratuita para resolver demandas como divórcio, guarda, pensão, dissolução de união estável e partilha de bens.
A instituição também oferece cadastro para realização de exame de DNA gratuito nos casos de pessoas que desejam fazer o reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade de um filho ou filha, desde que todas as pessoas estejam vivas. A ação ocorre no Centro Cultural da cidade, entre as 9h e as 16h. Para ser atendido(a), é necessário ter em mãos RG, CPF, comprovante de residência de todas as partes envolvidas e outras documentações a depender do caso. Confira mais no fim desta matéria.
A Defensoria disponibiliza um pré-cadastro, por meio da plataforma digital Luna, para agilizar o atendimento no dia do mutirão. Porém, o preenchimento do cadastro online não é obrigatório. A única exigência para receber o serviço é que as partes envolvidas estejam em comum acordo, pois o objetivo é resolver "amigavelmente" as demandas.
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Pessoas interessadas em realizar o teste gratuito de DNA devem levar documentos do(a) filho(a), da mãe e do pai que irá fazer o reconhecimento voluntário. O serviço, oferecido pelo projeto (Re)conhecendo Direitos, também abrange casos de reconhecimento de maternidade.
Administrado pela Sede da DPE-PR em Londrina, o posto avançado da instituição em Cambé começou a atuar em março deste ano. Para a defensora pública Aline Valério Bastos, a realização do Concilia Paraná também cumpre a função de divulgar os novos serviços disponibilizados na cidade. A Defensoria em Cambé atende questões nas áreas de Família e Sucessões, Registros Públicos e Infância e Juventude (cível e infracional).
"Apesar de chegarmos ao município em 2023, já estamos conseguindo fazer uma atuação bastante consolidada, especialmente com a tragédia ocorrida no Colégio Estadual Helena Kolody em junho", comenta Bastos. A defensora pública se refere ao ataque que resultou na morte de dois estudantes da instituição de ensino. Equipes da DPE-PR ofereceram suporte jurídico e psicológico à comunidade escolar no retorno às aulas após o atentado. Bastos ressalta que o trabalho da Defensoria tem se destacado na cidade tanto em demandas coletivas quanto em demandas individuais, como será o caso do mutirão deste mês.
O Concilia Paraná disponibilizará a pessoas com deficiência auditiva o serviço de tradução simultânea da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para o português e vice-versa. A ação em Cambé tem parceria com a Prefeitura Municipal.
No dia do evento, o posto avançado na cidade estará fechado, mas a Sede em Londrina, onde a população cambeense também pode ser atendida, funcionará normalmente e poderá receber demandas que não pertençam à área da Família.
Serviço:
Dia e horário: 24 de agosto, das 9h às 16h
Local: Centro Cultural de Cambé. Rua Pará, n.° 161, Centro.
Documentos necessários: RG, CPF e comprovante de residência de todas as partes envolvidas.
Os demais documentos irão depender do caso. Veja exemplos:
Se você deseja se divorciar, leve consigo a certidão de casamento. Se deseja fazer a divisão de bens e imóveis, leve a documentação relativa a esses bens e imóveis (carro, moto, matrícula do imóvel etc.).
Caso possua filhos menores de 18 anos e deseje regulamentar guarda, pensão e visitas, leve a certidão de nascimento de todos os filhos.
Se deseja fazer o cadastro para o exame gratuito de DNA, leve os documentos pessoais da criança (RG, CPF e certidão de nascimento) e de todas as pessoas interessadas (RG, CPF, comprovante de endereço e de renda)
Para outros casos, mesmo que você não tenha os documentos em mãos, não se preocupe: você será atendido(a) e informado(a) sobre a documentação que deve providenciar posteriormente.
Acesse aqui o formulário para realizar o pré-cadastro e obter mais informações.
Em caso de dúvidas, ligue para (41) 3313-7348 ou envie e-mail para [email protected].
(Com informações da Defensoria Pública do Paraná)