A Câmara Municipal de Apucarana (Centro-Norte) aprovou, na segunda-feira (15), a criação de uma CE (Comissão Especial) para acompanhar a dívida do município com a União, que chega a R$ 1,3 bilhão e, com sua execução, passou a provocar bloqueios de recursos do FPM (Fundo de Participação do Município).

O requerimento para abertura da CE foi protocolado pelo vereador Tiago Cordeiro (PDT), que também irá presidir os trabalhos. Em entrevista à FOLHA, o parlamentar classificou a dívida recorde como “maior desafio financeiro” do município.

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“Já estamos sofrendo impactos diretos, pois a Secretaria do Tesouro Nacional começou a reter repasses do FPM, o que compromete seriamente a capacidade do município em manter serviços públicos essenciais, pagar a folha dos servidores e investir em áreas prioritárias”, afirma o vereador.

Questionado sobre uma comissão aberta em 2011 para apurar responsabilidades sobre a dívida, Cordeiro disse que ela “não trouxe efetividade prática”.

“Agora, dentro da comissão especial recém-criada, vamos retomar esse debate de forma séria, com compromisso e resultados, dando transparência ao problema, avaliando a origem e a evolução da dívida e acompanhando de perto os cálculos da União”, garante.

Maior do país

Os primeiros reflexos da cobrança da dívida já começaram a aparecer. No dia 10, quase R$ 6 milhões do FPM foram bloqueados, e a expectativa é de que o próximo repasse, previsto para o dia 20, também seja retido.

A estimativa é que esses repasses federais somem cerca de R$ 130 milhões em 2025, ou seja, os bloqueios afetam aproximadamente 20% do orçamento estimado em R$ 644 milhões. Até o fim deste ano, a previsão é que Apucarana deixe de receber R$ 33 milhões do Fundo, caso os valores não sejam liberados.

A dívida de R$ 1,3 bilhão com o Tesouro Nacional é a maior do país, colocando Apucarana à frente de cidades de maior porte, como o Rio de Janeiro (RJ). Ela teve origem em empréstimos com os bancos Santos e Itamarati, na modalidade ARO (Antecipação de Receita Orçamentária), contratados entre 1995 e 1996, no valor de R$ 4 milhões. Após renegociação, a dívida saltou para mais de R$ 20 milhões e continuou crescendo.

O município aguarda a regulamentação da EC (Emenda Constitucional) 136, originada na PEC 66, que limita o pagamento de dívidas judiciais, retirando esses débitos do teto e da meta fiscal, além de criar novos prazos para parcelamento de dívidas previdenciárias e permitir linhas de crédito via bancos públicos federais para ajudar no pagamento dos precatórios. Mas não há data para isso acontecer.

“Estamos mapeando todos os cenários. Se passar de dois meses, vamos consumir toda a economia feita para investimento. Daí teremos que avaliar redução de serviços, porque não tem como deixar de pagar folha. Temos uma folha de R$ 26,7 milhões por mês. Também vamos estudar reduzir investimentos. Para você ter ideia, o orçamento previsto para investimento em 2025 é de R$ 32 milhões — que é exatamente a economia que temos”, disse o secretário municipal da Fazenda, Rogério Ribeiro.