O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (SEDU) / Serviço Social Autônomo (Paranacidade) renovaram até o dia 31 de dezembro de 2018 o convênio que permite o financiamento a prefeituras de municípios paranaenses. O aditivo contratual, assinado, em Curitiba, na agência do BRDE no Paraná, pelo diretor-presidente da instituição, Jorge Gomes Rosa Filho, e pelo secretário Ratinho Junior, garante apoio financeiro aos municípios para a aquisição de equipamentos, execução de obras de infraestrutura e projetos de modernização administrativa, como a inclusão digital.
O convênio prevê investimentos em ações conjuntas que possam fortalecer o desenvolvimento dos municípios paranaenses em diversas operações. O BRDE atua como agente financeiro e o Paranacidade como agente técnico operacional. Há ainda a participação da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES).
As operações permitidas pelo aditivo são por meio dos seguintes Programas: BRDE Mais Paraná que dá respaldo financeiro a obras de infraestrutura urbana; o Pró Vias, para financiamento de aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários; o PMAT, destinado a modernização institucional e inclusão digital nos municípios; Caminhos da Escola para a aquisição de equipamentos ao transporte escolar; Pró Transporte para pavimentação urbana. Essas operações ainda contam com o aporte de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, repassados pela Caixa Econômica Federal (CEF).
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A parceria entre BRDE e SEDU/Paranacidade, nasceu em 2006, foi potencializada em 2014, com a conclusão do processo de capitalização do banco de fomento feita pelo governador Beto Richa. Os R$ 200 milhões aportados pelo governo estadual viabilizaram a criação do programa "BRDE Mais Paraná", que irá atender municípios em suas demandas por investimentos voltados à construção, ampliação, reabilitação ou reforma de obras estruturais urbanas. A mecânica do programa é a seguinte: a SEDU receberá os projetos das prefeituras e, após liberação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), encaminhará a operação de financiamento junto ao BRDE.
Somados aos R$ 200 milhões, a instituição financeira já disponibilizou outros R$ 200 milhões para apoiar as administrações municipais paranaenses na compra e implantação de sistemas que modernizam a gestão tributária e de gastos públicos. "Depois de muitos estudos e trabalho intenso dos colaboradores do BRDE e da SEDU, vamos, enfim, destravar a parceria que beneficiará cidades e cidadãos paranaenses", disse o diretor-presidente do BRDE.
O secretário ainda disse ir com muita frequência à Brasília em busca de recursos para viabilizar obras nos municípios paranaenses. "Lá já ouvi que nosso Estado só perde em número de projetos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ou seja, há demanda e a união da SEDU/Paranacidade com o BRDE vai dar vazão a esses projetos. Afinal, não adianta ter planos e não ter os recursos para implementá-los", disse Ratinho Junior.
O histórico da união entre BRDE e SEDU/Paranacidade aponta que 76 contratos de financiamento com prefeituras de municípios paranaenses foram firmados, totalizando R$ 68,710 milhões em recursos destinados a projetos de infraestrutura.
Outro fruto da parceria entre BRDE e SEDU/Paranacidade, o contrato firmado com a prefeitura de Guarapuava em dezembro de 2014 permitiu o investimento de R$ 5,88 milhões em obras de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, calçada, meio-fio de sarjeta, passeios, acessibilidade e sinalização viária. Os recursos são oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a operação marcou o início de um novo modelo de financiamento a municípios.
"Assim, apesar de toda a situação crítica da economia, no Paraná, pelo Governo do Estado, os municípios podem usufruir dos recursos a serem aplicados nas prioridades eleitas pela população. Esta é uma parceria do bem e que dá certo em favor das necessidades da população", destacou Ratinho Junior.