Uma semana após o anúncio, por parte da Prefeitura de Apucarana (Centro-Norte), de que a dívida de R$ 1,3 bilhão com o Tesouro Nacional seria executada, os primeiros reflexos começaram a aparecer no município de pouco mais de 130 mil habitantes. Houve um bloqueio de R$ 5,8 milhões do primeiro decêndio de setembro do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
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A retenção dos recursos é vista com preocupação porque o FPM representa cerca de 20% do Orçamento, estimado em R$ 644,5 milhões em 2025. Até o final deste ano, a previsão é que Apucarana deixe de receber R$ 33 milhões do Fundo, caso os valores não sejam liberados.
Em entrevista à FOLHA, o secretário municipal da Fazenda, Rogério Ribeiro, explica que, apesar de o caixa do município ter uma reserva de cerca de R$ 30 milhões, esse recurso era previsto para investimento e deve durar cerca de dois meses.
“Esses R$ 5,8 milhões refletem em uma perda de receita de R$ 6,7 milhões. Nós temos que fazer o complemento da saúde e da educação, e o repasse da Câmara Municipal. Embora o dinheiro não tenha ficado disponível para nós, temos que registrar contabilmente essas vinculações e repassar. Então, vamos ter de pegar dinheiro de uma reserva e repassar para essas áreas”, diz o titular da pasta.
A dívida de R$ 1,3 bilhão com o Tesouro Nacional é a maior do país, colocando Apucarana à frente de cidades de maior porte, como o Rio de Janeiro (RJ). Ela teve origem em empréstimos com os bancos Santos e Itamarati, na modalidade ARO (Antecipação de Receita Orçamentária), contratados entre 1995 e 1996, no valor de R$ 4 milhões. Após renegociação, a dívida saltou para mais de R$ 20 milhões e continuou crescendo.
“Estamos falando de um período em que ficamos muito tempo com a taxa Selic alta. Temos isso, a inflação e a capitalização desses juros. Se você não pagou, gerou juros e multa. Isso se incorporou no saldo devedor. É lógico que nesse período houve inadimplência e renegociação”, explica o secretário. “Quando foi feita a renegociação, no começo dos anos 2000, ela ocorreu com confissão de dívida. Esses bancos fecharam e a dívida passou para o Tesouro Nacional.”
O prefeito Rodolfo Mota (União Brasil), que é vice-presidente de assuntos jurídicos da FNP (Federação Nacional de Prefeitos), esteve em Brasília nesta semana para acompanhar a promulgação, na terça-feira (9), da EC (Emenda Constitucional) 136, originada na PEC 66. Para ele, o texto garante sustentabilidade financeira para os municípios e é a esperança de Apucarana para renegociar os valores.
DÍVIDA IMPAGÁVEL
Para o advogado e professor Nilso Paulo da Silva, que já foi procurador de Apucarana, o município, que já questiona os valores na Justiça, deve continuar a fazê-lo.
“Esse é um problema das administrações públicas, que questionam pouco os contratos, diferente da iniciativa privada. A iniciativa privada não paga absolutamente nada se não for questionado”, afirma Silva, que classifica como “impagável” a dívida, praticamente o dobro do orçamento anual de Apucarana. “Isso afeta políticas públicas.”
“Sem sombra de dúvidas precisa realizar o pagamento. Agora, precisa pagar o que é devido e não aquilo que se retira da administração do interesse público”, acrescenta.
Segundo o advogado, a EC 136 trará alívio aos municípios pela possibilidade de prolongar o pagamento de dívidas consolidadas do poder público.
“O texto estabelece um teto de pagamento, exatamente para não comprometer a receita. Isso ajuda Apucarana. Precisa começar o pagamento e continuar a discussão na Justiça para buscar uma solução”, completa.
REGULAMENTAÇÃO
Com a emenda promulgada, a expectativa é que o texto seja regulamentado pelo Tesouro Nacional, possibilitando a renegociação da dívida e o fim dos bloqueios. Mas como não há data para isso ocorrer, a administração está monitorando de perto o caixa para evitar a interrupção de serviços públicos.
“Estamos mapeando todos os cenários. Se passar de dois meses, vamos consumir toda a economia feita para investimento. Daí teremos que avaliar redução de serviços, porque não tem como deixar de pagar folha. Temos uma folha de R$ 26,7 milhões por mês. Também vamos estudar reduzir investimentos. Para você ter ideia, o orçamento previsto para investimento em 2025 é de R$ 32 milhões — que é exatamente a economia que temos”, completa o titular da pasta.
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