Projeto ainda está no papel
O projeto de lei "Escola sem Partido" foi aprovado, por unanimidade, pela Câmara Municipal de Arapongas no início da semana passada. A cidade é a primeira da região de Londrina a aprovar a lei.
Autor do projeto, já aprovado em segunda e última instância, Rubens Franzin Manoel (PP) explica que o objetivo "é tomar uma atitude diante do inconformismo quanto ao teor e à quantidade de doutrinação político-ideológica nas salas de aula, fazer com que as escolas voltem a ser lugar para estudar, e não uma espécie diretório de partido".
O texto indica seis "deveres" que os professores precisam ter em sala de aula. São eles: não se aproveitar da audiência dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para uma corrente política, ideológica ou partidária; não favorer nem prejudicar alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas; não fazer propaganda político-partidária dentro de sala; tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas de forma justa; respeitar o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções; e o professor não irá permitir que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula.
Segundo Rubens, a fiscalização ocorrerá com a ajuda dos pais e responsáveis. "O projeto é um anseio da sociedade civil, será feito um grande trabalho de informação sobretudo com os pais que se preocupam com os materiais e discursos que estão sendo usados para formar seus filhos e que ajudarão na fiscalização e na aplicação da lei. Além diso, será realizada a fixação de cartazes em todas as salas de aula com os deveres do professor."
O vereador ainda ressalta que os professores estarão proibidos de falar sobre temas como sexualidade e religão durante as aulas. "Não cabe ao professor nem ao estado a formação moral, religiosa, politica e ideológica das criancas, tal formação deve ser delegada única e exclusivamente aos pais."
Em relação à liberdade de expressão dos professores, Rubens afirma que ela deve ser repeitada, porém, fora das salas de aula. "É importante compreender que a liberdade de expressão o professor tem quando está numa conversa com um amigo, ou nas suas redes sociais, em sala de aula se tal direito for aplicado se retira todo sentido do ensino."
Algumas reclamações foram feitas por parte de pais de alunos que estudam em escolas municipais, segundo o vereador. Porém, para ele, o projeto se faz necessário porque a "prevenção é melhor que um remédio tardio".
Antes de redigir o texto, o vereador consultou o advogado Miguel Nagib, que é idealizador do projeto e coordenador da Associação Escola Sem Partido.
Controvérsias
O projeto de lei tem gerado reclamações de profissionais da educação. Em ofício enviado a todos os vereadores, a APP Sindicato de Arapongas declarou ser contrária à implantação da lei na cidade.
"Vários órgãos brasileiros já se posicionaram contrários a esse projeto, dentre eles podemos citar o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal do Direito dos Cidadãos, que encaminhou estudo ao Congresso Nacional, apontando que o projeto Escola sem Partido impede o pluralismo de ideias de concepções pedagógicas, a liberdade cátedra e a possibilidade de aprendizagem."
Além disso, o sindicato afirma que o projeto é desnecessário porque "jamais foi registrado na ouvidoria ou em outras instâncias qualquer tipo de ocorrência decorrente de doutrinação política, partidária ou de outras temáticas".