A administração de escolas públicas por empresas privadas, prevista em uma lei do Paraná sancionada nesta semana, foi aprovada por 90% dos pais de dois colégios que já testaram esse modelo, segundo o secretário da Educação do estado, Roni Miranda.
Ex-aluno e professor de escola pública, ele é responsável pelo programa Parceiro da Escola, que prevê a contratação de empresas para administrar colégios estaduais e deu origem ao polêmico projeto de lei apresentado pelo governador Ratinho Junior (PSD).
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A lei é considerada inconstitucional por parlamentares da oposição, sindicatos de professores e organizações estudantis, que acusam o programa de privatizar e vender escolas públicas. Na votação na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), houve invasão de manifestantes e repressão com bombas de gás lacrimogêneo.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, o secretário afirmou que, nos dois colégios em que o programa foi implementado para testar o modelo, houve aumento das matrículas, da frequência escolar e das notas, além da aprovação generalizada das famílias.
A rede de ensino do Paraná tem 2.100 escolas, e em 204 delas haverá votação entre professores, funcionários, alunos e pais para optar pela adesão ou não ao projeto. Leia a seguir o que o secretário diz sobre o programa e como responde às críticas.
PERGUNTA - Como foi a concepção desse projeto?
RONI MIRANDA - Olhando para países referência no Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Estudantes], os quais eu visitei para conhecer escolas e conversar com gestores, observei que esse modelo de parceria é uma oportunidade de dar mais apoio para a gestão escolar. O Brasil é um dos países em que o diretor da escola tem uma sobrecarga administrativa muito grande. Em torno de 70% do tempo de um diretor hoje é ocupado com questões burocráticas, como comprar material para limpeza, de escritório, fazer prestação de contas, cuidar do RH, dos documentos da escola, da contratação de empresas de manutenção etc. Com a parceria, a ideia é tirar toda essa carga do diretor, e ele ficar com 100% do seu tempo focado no aprendizado.
P. - Em que países o senhor viu um modelo assim?
RM - Vi na Inglaterra, onde as escolas com baixos indicadores recebem parceiros particulares para o apoio. Mas não é exatamente o nosso modelo, porque a legislação brasileira tem que ser respeitada. Na Inglaterra e na Espanha, por exemplo, em alguns casos, o professor do estado sai, e a empresa contrata docentes. No nosso projeto, o professor permanece, assim como o diretor e todos os funcionários concursados.
P. - Na prática, como vai funcionar essa parceria?
RM - Isso não é novo no Paraná. Temos duas escolas nesse modelo, em um projeto-piloto que começou em janeiro de 2023. O colégio Anibal Khury Neto, na capital, e o Anita Canet, em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. O primeiro é administrado pela Tom Educação, de São Paulo, e o segundo, pelo Grupo Apogeu, de Minas. Nos dois, tivemos avanço no número de matrículas. Realizamos uma pesquisa para medir a aprovação da comunidade, e 90% dos pais aprovaram. O índice de frequência aumentou e as notas melhoraram, de acordo com avaliações aplicadas pelo Caed [Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora]. São indicadores robustos de que esse modelo funciona.
P. - O que a empresa faz nessas duas escolas e que será replicado agora nas outras?
RONI MIRANDA - Assim como aconteceu com essas duas escolas, e está previsto na nova lei, a comunidade escolar vota para decidir se quer ou não a parceria com a empresa. Pais, estudantes, professores e funcionários votam. Se for aprovado, toda a parte administrativa saiu da alçada do diretor e fica com a empresa. Entra na escola um administrador, que fará um diagnóstico e um plano de ação para mostrar o que terá que ser realizado administrativamente. Os professores temporários também são contratados por ele. Os funcionários de apoio, da merenda e da limpeza já são de empresas terceirizadas, e quem assume essa gestão agora é a empresa parceira.
P. - Qual foi o custo das escolas com essa parceria?
RM - O custo é o mesmo que tínhamos antes da parceria. Não tem nenhum valor de acréscimo, é o mesmo orçamento. Esse projeto não tem a intenção de economizar dinheiro, nem de ter um gasto maior. Para essas duas escolas, por exemplo, a gente repassava R$ 800 por aluno por mês, e eu repasso esse mesmo valor para a empresa privada, descontando o que o estado continua gastando com energia elétrica, água, internet, professores e funcionários concursados.
P. - Considerando que a empresa precisa ter um lucro, ela vai ganhar otimizando gastos?
RM - Sendo mais eficiente nos gastos. Hoje, mando dinheiro para a escola comprar materiais. A empresa terá que conseguir comprar com um valor mais baixo e ter eficiência na gestão para economizar. E a empresa vai ganhar por aluno, então, quanto mais alunos, mais vai receber. Como garantir que a qualidade da escola não caia? A lei prevê quatro indicadores para isso: 1) satisfação da comunidade; 2) aprendizagem; 3) frequência; 4) realização dos serviços de manutenção. No caso desse último, será fiscalizado pelo diretor, que será a autoridade máxima nas escolas.
P. - Por que o senhor elegeu essas 204 escolas para serem consultadas para a parceria?
RM - Definimos por três critérios: baixa frequência, Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] abaixo da média da cidade e escolas com potencial de crescimento -pela estrutura e região, ela poderia ter um desempenho melhor, mas não tem, então é escolhida para a parceria.
O projeto é apontado como inconstitucional, e um grupo de deputados pediu a sua suspensão ao STF. A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) fala que a escola pública é aquela criada e administrada pelo poder público.
O PT do Paraná é contra todos os projetos de educação. Também entraram contra as escolas cívico-militares, que têm aprovação de 80% da população do Paraná, e 84% delas avançaram no Ideb. Sobre o Parceiro da Escola, a LDB diz que a parte pedagógica é responsabilidade do estado. E, como já disse, o diretor da escola e o currículo são do estado, assim como o material didático, que é do PNLD [Programa Nacional do Livro Didático]. Os professores recebem formação continuada da secretaria. A parte pedagógica tem a tutela do estado. Com o parceiro fica a parte administrativa.
Mas o projeto diz que os professores deverão atingir metas definidas pelo parceiro.
Mas diz também que as metas serão pactuadas como o diretor da escola. Então, as metas serão definidas pela Secretaria de Educação.
P. - Mas, uma vez que prevê que os professores terão que responder a metas estabelecidas pela empresa, ainda que em conjunto com os diretores, não há um viés pedagógico nessa atuação?
RM - Não. Desse jeito, eu estou comprometendo o parceiro a dar condições de trabalho e apoio ao nosso diretor e à equipe de professores e funcionários. Eu amarro o parceiro ao desempenho. Se ele não está comprometido e liderando em conjunto com o diretor, há uma tendência de esse projeto fracassar. Mas o parceiro não pode, por exemplo, tomar decisões como ministrar esse ou aquele conteúdo.
P. - E a contratação dos professores provisórios/substitutos, que será feita pelas empresas? Elas é que cuidarão do processo seletivo para escolher os docentes?
RM - Sim, fazem a prova e a entrevista. Mas, na entrevista, o nosso diretor estará presente.
P. - O senhor é um professor de carreira na rede pública. Quando estava na escola, acreditava que uma parceria assim poderia funcionar?
RM - Quando estava em sala de aula eu queria ter o diretor mais perto de mim, me apoiando, me ajudando a tratar de assuntos mais peculiares, como um aluno que não tem o que comer, que está com problemas de relacionamento familiar em casa. Eu fui professor, diretor, chefe de regional, chefe de departamento da secretaria e agora secretário, e acredito nessa parceria porque o estado é limitado. Nós, professores e diretores, trabalhamos com a parte pedagógica. O diretor não pode ficar cuidando de torneira que quebra, da licença médica de professor. Tem que focar na aprendizagem. A escola pública é muitas vezes a única oportunidade de transformar a vida do estudante. E eu fui agraciado com isso. Sou filho de mãe analfabeta, de pai semianalfabeto, fui estudante do período noturno, trabalhava desde os 10 anos como vendedor ambulante na ponte da fronteira de Foz do Iguaçu. A educação mudou minha vida. E eu sei que a educação como está, nessas escolas que escolhemos para o projeto, onde temos baixos índices de aprendizagem, de frequência, não está conseguindo impactar a vida desses meninos e meninas.
