A ONG MAE (Meio Ambiente Equilibrado) enviou um parecer para a Câmara de Vereadores de Londrina sugerindo cinco alterações no PL (projeto de lei) de Uso e Ocupação do Solo, que complementa o Plano Diretor. Os pontos indicados no documento englobam preocupações ambientais, urbanísticas e de planejamento que podem comprometer o desenvolvimento sustentável do município.
O parecer técnico foi solicitado pela Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente da Câmara, após audiência pública sobre o PL no último dia 11. O texto já tramita no Legislativo em forma de um substitutivo, ou seja, já recebeu alterações, mas, outras mudanças podem ser incluídas.
Receba nossas notícias NO CELULAR
WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.
WhatsApp
Telegram
Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
Em 14 páginas, técnicos ambientais, advogados especializados no ramo e biólogos da ONG sugerem mudanças no texto ou reversões nas alterações trazidas pelo PL em relação à Lei de Uso e Ocupação do Solo vigente.
Uma delas é a suspensão do aumento no limite da altura das construções em áreas lindeiras a fundos de vale, limitadas a 8 metros pela legislação atual. O PL prevê a ampliação para 12 metros. Segundo a ONG, a alteração não traz justificativa técnica plausível e pode causar sombreamento e ampliar ilhas de calor próximas aos vales de Londrina. A sugestão é manter a regra atual.
Outra sugestão pretende estancar o avanço de áreas urbanas sobre ZA (zonas de amortecimento). Uma situação assim foi identificada nos arredores do Parque Ecológico Dr. Daisaku Ikeda, onde a zona urbana pode sobrepor cerca de 30 hectares (o que equivale a quase 30 campos de futebol) da ZA do parque, quebrando leis federais.
O documento recorda que algo parecido já ocorreu sobre a Mata dos Godoy e foi julgado inconstitucional em ação civil pública proposta em 2014. A sugestão, então, é a revisão do zoneamento nas regiões próximas a áreas de amortecimento.
Desenvolvimento econômico e ambiental
Outras mudanças propostas pela ONG MAE são o aumento de áreas permeáveis em lotes urbanos sejam ampliados de 20% para 25%; adotar critérios mais protetivos para instalações de empresas em regiões de mananciais e áreas prioritárias, de forma a regular a ocupação de zonas industriais com potencial de comprometer a biodiversidade; e incluir no texto em tramitação definições das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) 1 e 2.
Segundo o coordenador técnico da ONG MAE, Marcelo Frazão, as sugestões têm o objetivo de evitar retrocessos ambientais em meio à tentativa de tornar a cidade industrialmente e comercialmente mais dinâmica. “Esse dinamismo é algo que todo mundo quer, mas, todos também querem uma cidade resistente aos eventos climáticos extremos, que tenha uma qualidade ambiental agradável, onde o calor extremo seja controlável”, diz.
Ele também explica que a ONG não é contra o desenvolvimento econômico, mas que é necessário que seja acompanhado de desenvolvimento ambiental.
A reportagem procurou nesta segunda (18) a vice-presidente da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente da Câmara, Sônia Gimenez (PSB), que disse não ter conseguido avaliar o documento ainda. Também procurou o presidente do Ippul (Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano de Londrina), Gilmar Domingues Pereira, mas, ele não retornou até o fechamento da matéria.