Uma operação deflagrada na última segunda-feira (1º) teve como alvo um abatedouro de frangos no município de Jaguapitã (Região Metropolitana de Londrina). Denominada de Risco Oculto, a ação apura indícios de subnotificação de casos de acidentes de trabalho e de afastamentos decorrentes de doenças laborais, além de irregularidades no recolhimento de tributos previdenciários.
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Maior empregadora de Jaguapitã, a empresa mantém várias plantas. Apenas no frigorífico fiscalizado durante a operação, são cerca de três mil trabalhadores, segundo o MPT (Ministério Público do Trabalho). Desde 2021, somam-se 2.925 processos trabalhistas, sendo 437 apenas em 2025. E dos 711 afastamentos que estariam vinculados à atividade laboral, somente 140 casos foram notificados.
Esse volume de processos e afastamentos foi o que motivou a deflagração da operação, de acordo com a promotoria. Um fato que chamou a atenção dos órgãos fiscalizadores é que nessas 711 ocorrências, os trabalhadores ficaram afastados, em média, pelo período de um ano, demonstrando a gravidade das causas das licenças.
A operação ainda está em curso e acontece em conjunto com diversas instituições. Além do MPT, integram a ação a Receita Federal, a AGU (Advocacia Geral da União), o Ministério do Trabalho e Emprego, entre outras.
“A empresa acumula uma série de situações alarmantes que necessitavam de intervenção mais imediata”, relatou o gerente nacional do Projeto Frigorífico, do MPT, Lincoln Cordeiro.
No ano passado, foi registrado um acidente grave que resultou na morte de dois trabalhadores de uma planta onde funciona uma fábrica de ração.
“Existem riscos que a gente só visualiza a ponta do iceberg e só entrando na empresa e levantando a documentação a gente percebe os riscos subnotificados”, disse Cordeiro, ao explicar o nome da operação. “Um trabalhador de frigorífico tem uma atividade extenuante, é um trabalhador de produção acelerada e isso evidencia, no futuro, uma situação de acidentalidade. Essa acidentalidade a empresa subnotifica. Não repassa os dados aos órgãos públicos acerca dessas ocorrências.”
Para uma empresa com um grande volume de ocorrências relacionadas à falta de segurança, ergonomia e higiene no ambiente de trabalho, a subnotificação é vantajosa porque reduz a sua carga tributária previdenciária. “Os benefícios são tratados de maneira diferente. Os de natureza acidentária geram uma estabilidade trabalhista. O benefício gera um Fator Acidentário de Prevenção (FAP) mais alto e isso impacta na alíquota que a Receita vai cobrar da empresa”, explicou o chefe da Divisão da Atividade Especial da AGU, David Melquíades da Fonseca.
“Não é interessante para a empresa que o afastamento seja classificado como acidentário pela repercussão trabalhista, pela repercussão tributária e pela possibilidade eventual de o próprio INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), por meio de ação regressiva, cobrar esses valores caso seja identificada violação às normas de higiene e de segurança do trabalho”, disse Fonseca.
O delegado da Receita Federal em Londrina, Reginaldo Cezar Cardoso, esclareceu que a participação do órgão na força-tarefa se dá pelo interesse em verificar possíveis inconsistências que tenham onerado o Estado. “Todos esses riscos, todo esse ambiente de risco ao trabalhador gera direitos aos trabalhadores a aposentadorias especiais e, por consequência, gera obrigação ao Estado de custear essas aposentadorias.”
A princípio, disse Cardoso, a operação identificou divergências entre situações observadas no processo produtivo do frigorífico e as declarações que a empresa apresentou e que servem de base de cálculo para o recolhimento dos tributos previdenciários.
O delegado da Receita enfatizou, no entanto, que a operação continua e os achados são preliminares. A empresa poderá apresentar sua defesa e entregar documentos que comprovem que não houve subnotificação.
Em decorrência da operação, Cordeiro afirmou que alguns setores do frigorífico foram interditados, mas que a produção não parou. “A força-tarefa visualizou graves problemas ambientais do trabalho, alguns setores da planta foram interditados, como o setor de amônia (responsável pela refrigeração), que representava risco não só para os trabalhadores, mas para toda a sociedade do entorno.”
Também houve várias interdições devido a questões ergonômicas que indicavam riscos futuros de acidentes e adoecimentos dos empregados. “A empresa está corrigindo no decorrer da operação.”
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