A relação conflituosa entre as sete cooperativas que prestam o serviço de coleta de resíduos recicláveis no município de Londrina e a cmtu (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) continua na mira do Ministério Público.
Dezesseis anos após o município ganhar o prêmio “Del Água América Latina y El Caribe”, concedido pelo bid (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e da Empresa de Fomento Econômico Mexicana, na Cidade do México, como reconhecimento pela inserção socioeconômica dos catadores e pelo resultado obtido (quase um quarto dos resíduos sólidos coletados eram direcionados à época para a reciclagem), o sistema vive um momento crítico, com sinais de insatisfação de todas as partes - a atual gestão da CMTU acredita que o modelo de cooperativas está superado, as cooperativas reclamam da remuneração estipulada em contrato e os moradores lidam com falhas recorrentes na coleta - e com uma improvável estagnação no volume de material comercializado.
Apesar do crescimento exponencial dos serviços de delivery no período e suas volumosas embalagens, entre 2014 e 2024 as cooperativas venderam ao mercado praticamente a mesma quantidade de material. Segundo dados fornecidos pela CMTU, em 2014 foram 10,3 mil toneladas e, no ano passado, 9,9 mil. Neste intervalo, o pico foi em 2016, com quase 13,2 mil, e com a baixa mais expressiva em 2019, com a venda de pouco mais de 6,8 mil toneladas.
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Há um consenso de que é necessário um esforço de todos os envolvidos no sistema para torná-lo mais eficiente, robusto e socialmente mais impactante, mas o assunto se tornou um tabu na administração municipal e nas próprias cooperativas. Ninguém se arrisca a avaliar a situação preocupante do sistema de reciclagem que já foi modelo para o País. A Folha tentou entrevistas com os líderes das sete associações e apenas um deles topou comentar com a condição de anonimato. Para este reciclador, o sistema precisa de mais caminhões coletores (sem veículos sobressalentes, a coleta é interrompida quando um deles quebra), na manutenção dos barracões, na renovação de maquinários e na ampliação dos espaços de armazenamento. Ele também reclamou dos constantes descumprimentos de promessas ao longo das últimas gestões, especialmente a falta de remuneração para o serviço de triagem e armazenamento.
Desde 2022, o Ministério Público luta para que a administração municipal cumpra todas as suas obrigações contidas no Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos, que garante a participação das cooperativas no sistema e impede a substituição delas por empresas terceirizadas, diretriz que também está estabelecida na Política Nacional de Meio Ambiente.
O vínculo entre as cooperativas e a CMTU está atualmente regido por contratos assinados em outubro, com duração prevista de um ano. Na ocasião, a companhia municipal informou que havia incrementado os valores pagos pela coleta e pela triagem, além do pagamento da insalubridade e do recolhimento do INSS para os recicladores, reajustando o pagamento por imóvel visitado de R$ 2,11 para R$ 2,82, um aumento de mais de 33%.
A pedido da Folha, o Ministério Público, através de uma nota assinada pela promotora Révia Aparecida Peixoto de Paula Luna, da 20ª Promotoria (Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e Fundações), esclareceu como está o acompanhamento do caso. O texto faz uma retrospectiva do impasse e explica que os vínculos vigentes para a prestação do serviço foi feito na modalidade “dispensa de licitação”, desrespeitando a Lei de Licitações, as determinações previstas em sentença e acórdão proferidos em uma ação pública de 2002 e da Recomendação Administrativa 02/2024. “Isso porque, a CMTU ainda não apresentou a planilha de custos dos serviços a serem desempenhados pelas cooperativas a qual deve conter estimativa de despesa.”
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