Presa na última quinta-feira (1º), em Cuiabá (MT), Vanda Pepiliasco consegue habeas corpus novamente e deixa a prisão, onde ocupava uma sela especial, nesta terça-feira (6). A decisão foi publicada na segunda-feira (5).
O habeas corpus foi impetrado pelos advogados Walter Barbosa Bittar, Rafael Junior Soares, Luiz Antônio Borri e Lucas Andrey Battini, contra a decisão da juíza da 1ª Vara Criminal, Elizabeth Khater, que havia determinado pela segunda vez a execução provisória de pena, diferente da decisão proferida em habeas corpus em julho deste ano, pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
"Em face do exposto, pleiteiam, em sede de liminar, a revogação da prisão da paciente com a suspensão da execução provisória da pena e a expedição de alvará de soltura. Ao final, buscam a confirmação da liminar com a concessão da ordem de habeas corpus em definitivo. 2. Pretendem os impetrantes a concessão liminar da ordem de habeas corpus com a revogação da prisão da paciente e a expedição de alvará de soltura, alegando para tanto que a decisão da magistrada a quo, determinando, pela segunda vez, a execução provisória da pena, afronta deliberação deste Tribunal de Justiça proferida no Habeas Corpus nº 1.562.809-0", escreveram os advogados no documento.
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Entenda o caso
Vanda foi condenada pela morte da empregada Cleonice Fátima Rosa, à época com 22 anos, em um apartamento na rua Goiás, região central de Londrina. O caso ocorreu em 10 de julho de 1993.
A artista plástica foi a júri popular em maio de 2015. Na ocasião, o Ministério Público e a defesa recorreram e sua pena foi revisada pelo Tribunal de Justiça. Inicialmente, foi condenada em oito anos e seis meses de prisão a ser cumprida em regime inicial fechado.
"Desta decisão tanto a defesa quanto a acusação interpuseram recurso de apelação, tendo o Tribunal de Justiça dado parcial provimento aos apelos, readequando e reduzindo a pena para 08 (oito) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, mantendo o regime inicial fechado", diz o processo. Mas no final de mês de julho, o advogado de Vanda, Walter Bittar, conseguiu um habeas corpus.
Na última quinta, o promotor responsável pelo caso, Ricardo Alves Domingues, afirmou que o novo mandado de prisão foi expedido por causa do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às prisões de condenados em segunda instância.