A prefeitura pode abrir um novo processo de penalidade administrativa contra e empresa responsável pela construção da trincheira no cruzamento da avenida Leste-Oeste com a Rio Branco, na área central de Londrina. Essa foi a informação repassada pelo município ao MP-PR (Ministério Público do Paraná), após a instituição cobrar do Executivo explicações sobre o que foi feito após os apontamentos elaborados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), durante fiscalização.
O procedimento poderá ser instaurado depois que os engenheiros fiscais da obra constatarem a ausência de algumas máquinas. “Verifica-se falta de caminhões basculantes funcionais, resultando em demora nos serviços de escavação, reaterro, subleito, sub-base e base de brita, pois, todos serviços demandam transporte de grandes volumes de materiais e o grande atraso em relação ao último planejamento apresentado para conclusão da obra”, apontaram.
A verificação se tornou uma notificação que foi enviada à empreiteira, com a assinatura dos engenheiros e da secretária interina de Obras e Pavimentação, Margareth de Almeida Pongelupe. “Considerando o ritmo lento de trabalho da obra e que restam menos de 60 dias para o fim do prazo de execução, fica notificada a contratada a tomar medidas para aumentar o ritmo dos trabalhos, com emprego de mais mão de obra, pois várias frentes de serviço ficam paradas ou lentas por semanas”, alertaram.
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Caso a construtora não tome nenhuma medida em cerca de dez dias úteis está sujeita ao processo. Em julho, o município abriu oficialmente o primeiro procedimento de penalidade contra a empresa, que tem sede em Curitiba. Entre as irregularidades que levaram à decisão estão mão de obra insuficiente, maquinário e equipamento parados sem substituição hábil e falta de solução quanto à edificação vizinha da obra por vazamento de rede de água.
MULTA
No último dia 30 a empreiteira foi notificada para apresentar as alegações finais no procedimento conduzido pela secretaria municipal de Gestão Pública. O prazo vence nesta semana. A multa, caso seja aplicada, pode chegar a 5% sobre o valor total remanescente na data de abertura do processo, o que dá aproximadamente R$ 1 milhão.
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