Espaço era público

Prefeitura executa reintegração de posse de terreno na zona norte de Londrina

Micaela Orikasa - Grupo Folha

08 fev 2022 às 15:06

- Micaela Orikasa - Grupo Folha

Uma ordem judicial de reintegração de posse na zona norte de Londrina, expedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública, foi cumprida nesta terça-feira (8). Trata-se de uma área de 660 metros quadrados, pertencente à prefeitura municipal, e localizada na rua Aníbal Balarotti, residencial Vista Bela, onde funcionava uma borracharia e um barracão de reciclagem. A ação começou às 6h e, segundo as equipes da Prefeitura, não houve conflito.

A prefeitura protocolou o processo na Justiça em 27 de maio de 2021, por meio da secretaria municipal de Gestão Pública. Por nota, o Município explicou que a área é reservada à construção de equipamentos públicos.

“Invasão de áreas públicas é um tema sempre sensível e complexo. Não desconhecemos as dificuldades da população, porém a legislação é clara ao obrigar o poder público a zelar pelo cumprimento da finalidade dos espaços públicos. O funcionamento de uma atividade privada em área reservada para construção de equipamentos públicos é claramente proibida, tanto é que a decisão da reintegração veio do próprio Poder Judiciário”, explica o secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti.